Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Remete ao ministro as cópias de ofícios recebidos do procurador régio do Tribunal da Relação de Lisboa relativos ao processo instaurado pelas agressões ao conselheiro Pinheiro Chagas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre a correspondência recebida do ministério dos Negócios Estrangeiros a respeito do processo instaurado contra a visconde de Wildik.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Sobre o envio de cópias de ofícios a este magistrado, para dar seguimento ao processo instaurado contra os autores e cumplices do roubo no consulado do Rio de Janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto, em que solicita uma cópia de uma carta rogatória que se extraviara, esta era dirigida aos tribunais do Rio de Janeiro, para avaliação de bens por óbito de Raquel Maria Rebelo e seu marido.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa, expõe sobre a documentação que envia a este magistrado, da má gestão praticada pelo cônsul geral visconde de Wildik.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, participa a este magistrado do Ministério Público, a impossibilidade da remessa dos documentos que este lhe solicita, onde estão falsificadas as assinaturas dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, e os reconhecimentos dos tabeliães, pela necessidades destes documentos servirem para o exame e corpo de delito direto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa o envio do requerimento assinado por procurador, em que o presbítero Manuel Máximo da Silva Viana pedia a sua admissão ao concurso aberto para o provimento da Igreja de São Salvador de Cambeses, sendo, porém, necessário para a formação do corpo de delito um documento escrito e assinado pelo próprio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, remete cópia da portaria do dia 4 e os documentos que hão de servir para a formação do corpo de delito, os requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, em que pedem para ser admitidos como opositores no concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa. Sobre os documentos enviados do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, os requerimentos dos presbíteros António José Cerqueira e Manuel Máximo da Silva Viana, e uma relação nominal de todos os presbíteros opositores ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao conselheiro procurador régio de Lisboa, em que participa a receção dos ofícios enviados por este magistrado sobre o caso dos documentos falsificados por indivíduos que se fizeram passar por tabeliães e das instruções que dera ao seu delegado na comarca de Barcelos com o objetivo de investigar o crime de falsificação. Por último, sobre este assunto, o Procurador-Geral elenca o número e teor das inquirições a realizar em Barcelos e Viana, tudo o que os delegados possam averiguar para que se faça justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete os requerimentos da secretaria do Negócios Eclesiásticos e da Justiça, e ordena que por haver motivo para crer que são falsas as assinaturas dos presbíteros e falsos os reconhecimentos dos tabeliães, exorta este magistrado do Porto a dar as instruções convenientes, eficazes e legais aos agentes do Ministério Público a fim de ser instaurado processo contra os culpados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Comunica a este magistrado sobre o envio das deprecadas para Barcelos e Viana, com os documentos originais apresentados no concurso para a paróquia de São Salvador de Cambezes, para a realização do exame direto como para quaisquer diligências.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete o requerimento em que o presbítero Francisco António Araújo, pároco colado na igreja de Santo Adrião de Oleiros, pede que lhe seja aceite a declaração da não desistência ao concurso da de São Veríssimo de Luzio, e a declaração feita pela direção geral dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça sobre a inexistência de tabeliães de notas nas comarcas de Caminha e Ponte da Barca antes e após 1887, com os nomes dos que reconheceram as assinaturas dos requerimentos. Remete ainda uma relação dos párocos e presbíteros opositores no concurso para a referida igreja de São Veríssimo de Luzio, e do nome do presbítero que foi apresentado na mesma igreja.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado uma cópia autenticada do oficio que recebera do ministério dos Negócios Estrangeiros contendo o rol das testemunhas que podem se inquiridas no processo mandado instaurar pela subtração de 21.196$368 réis em moeda fraca, no consulado de Portugal no Maranhão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado o relatório da investigação extrajudicial a que procedeu o delegado da comarca de Barcelos sobre a falsificação dos requerimentos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. solicita com urgência a este magistrado, uma cópia autenticada do despacho de pronuncia lançado contra os autores e cumplices do alcance descoberto no consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete o relatório sobre a investigação extrajudicial feita pelo delegado do procurador régio na comarca de Monção, acompanhado dos requerimentos para que este magistrado mande instaurar no tribunal competente o processo crime de falsificação de assinaturas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do despacho proferido pelo juiz do 3.º distrito criminal no processo Hersent. São feitas algumas considerações sobre o despacho, e informa da prova da competência do bacharel Agostinho Barbosa de Souto Maior, dada neste processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Solicita a este magistrado o envio da certidão do auto de corpo de delito direto e indireto no processo crime, mandado instaurar para verificar a falsificação dos requerimentos apresentados no concurso para provimento da igreja de Luzio.