Divisão administrativa

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844, á cerca da Camara de Móra, que entra na duvida sobre a intelligencia dos atigos 331 e 332 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/146
Item
1844 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Farinha Podre, sobre as duvidas na factura do arrolamento dos vinhos do anno de 1841"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/258
Item
1842 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de qual o sistema de medidas a adoptar pelo Concelho de Farinha Podre, por ter integrado povoações anteriormente pertencentes a outros concelhos e, na sua maior parte, ao Concelho de Arganil.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1842, á cerca da representação da Junta de Parochia da Freguezia de Nossa Senhora das Brotas, pedindo que a freguezia do Pezo annexada áquella Ecclesiasticamente porem administrativamente do Concelho de Coruche, fique annexada ao Conselho de Mora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/105
Item
1842 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Maio de 1842, á cerca do officio em que o Governador Civil de Beja expoem certas duvidas sobre aferição de Medidas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/113
Item
1842 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à adopção de padrão de pesos e medidas pela freguesia de Pedrógão, anexada ao Concelho da Vidigueira.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1842 á cerca dos officios dos Governadores Civis dos Districtos de Coimbra e Vizeu, pelos quaes sollicitão providencias que fação cessar os inconvenientes occorridos entre os Administradores dos Concelhos de Pena-Cova, e Motagoa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/254
Item
1842 maio 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, relativo ao inconveniente que rezulta da annexação da Fraguesia da Ressurreição no Concelho de Cascaes à de N. Sra. da Assumpção de ficar havendo duas Juntas em huma só Parochia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/256
Item
1840 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 13 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Arraiollos, queixando-se da decisão tomada pelo Conselho de Destricto sobre a reducção dos tres Juizados de Paz em que se devedia aquelle Conselho, a hum só"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/040
Item
1839 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 1 de Agosto de 1838 sobre a representação dos Moradores da Freguesia da Camacha, contra a reunião d'aquella Freguesia á de Caniço"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/041
Item
1839 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da annexação das freguezias de Louredo á de Fregim, no Concelho de Amarante, e de Covas á de Sta. Eulalia da Ordem, no Concelho de Lousada, devendo para esse effeito ser dissolvidas as Juntas de Parochia de Fregim e Sta. Eulalia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/171
Item
1882 março 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação dos eleitores de Veiros que pedem a annexação ao Conselho de Monforte"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/082
Item
1872 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da annexação da Freguezia de Santo Aleixo, concelho de Fronteira, ao concelho de Monforte."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/040
Item
1871 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da annexação da Parochia de Stº Ildefonso ao concelho de Ponte de Soure."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/066
Item
1871 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Os eleitores das freguezias de Valle de Ladrões e outro pedem a desanexação do concelho de Foscoa e annexação ao de Meda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/077
Item
1872 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do processo em que os eleitores da freguezia de Melides pedem a sua annexação ao concelho de S. Thiago de Cacem."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/025
Item
1870 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca de processo em que os eleitores de Palhacinhas e de Torne, meeiros nas freguezias de S. Christovão de Mafamede e de Sta. Marinha, concelho de Gaia, desejam pertencer a Sta. Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/038
Item
1871 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto ultimo sobre os papeis relativos a questão entre as duas freguesias de Penela e Granja sobre a demarcação de seus lemites"

PT/AHPGR/PGR/04/006/162
Item
1848 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que a Camara Municipal de Penedono recorre de hum Accordão do Conselho de Destricto que ordenou serem incorporados huns Bens no dito Concelho de Penedono e entregues á Junta de Parroquia de Souto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/177
Item
1845 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1845 á cerca da pertenção dos moradores da Freguesia de Santo André de Sezelhe para ser desanexada da de São Martinho de Travassos do Rio"

PT/AHPGR/PGR/04/004/121
Item
1845 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados"

PT/AHPGR/PGR/04/001/153
Item
1841 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao pagamento de remuneração ao médico do extinto concelho de Buarcos, anexado ao da Figueira da Foz pela reforma administrativa liberal.

"Os habitantes eleitores do logar do Valle, freguezia da Pesqueira pedem a sua annexação á freguezia do Valle da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/04/016/086
Item
1872 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

Arquivo Histórico

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