Dívidas

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Março de 1847, á cerca de Jacinto Ramos Recebedor do Concelho de Barrancos, para pagar em prestações o alcance em que ficou da quantia de 612$000 reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/033
Item
1847-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda [...] Maria Germana Amado a pagar pelo desconto a sexta parte do seu vencimento o alcance em que está para com a Fazenda Publica."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/018
Item
1847 janeiro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Maria Germana Amado, em que pede para lhe ser permitido o débito da quantia de 520$354 réis ao estado, soma que recebeu indevidamente nas repartições públicas a título do Monte Pio.

"Parecer em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 5 de Setembro de 1846, á cerca do processo em que Domingos Mendes Ribeiro, ex Director da Alfandega de Vianna do Minho, com outros, figura ser devedor de direitos da mesma Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/001
Item
1846 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca de requerimento de Ângelo Bonie, em que pede a redução do foro, e o pagamento em prestações dos foros vencidos posteriormente a agosto de 1833

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/130
Item
1841-01-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer sobre o Artigo 13 da Carta de Lei de 15 de Abril de 1835, determinando que ficava o governo autorizado a mandar pagar pela Junta de Crédito Público as dívidas a que os Bens Nacionais estivessem legitimamente obrigados

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/009
Item
1840-01-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Dúvidas acerca do pagamento de dívidas da Penitenciária de Coimbra a credores

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/074
File
1910 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Justiça - 4ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento de rendas pelo edifício de uma escola primária, em dívida a Ermelinda de Oliveira, falecida

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/126
File
1900 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Pedido de pagamento de rendas pelo edifício de uma escola primária, em dívida a António Soares, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/108
File
1900 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Pedido de pagamento de rendas pelo edifício de uma escola primária, em dívida a José Bernardino Teixeira de Abreu, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/105
File
1900 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Pedido de pagamento de rendas pelo edifício de uma escola primária, em dívida a Teresa de Jesus Ferraz Melo Vilaça, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/114
File
1900 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Pedido de pagamento de rendas pelo edifício de uma escola primária, em dívida à Casa de Cadaval

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/095
File
1900 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer.

Pedido de pagamento de rendas do edifício de uma escola primária, em dívida a Maria Augusta de Aguiar Almeida, falecida

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/092
File
1900 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Pedido de pagamento de rendas em dívida ao proprietário, falecido, do edifício de uma escola primária.

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/075
File
1900 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Ofício n.º 10 para o Tribunal de Contas

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/487
Item
1906-06-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Este ofício é relativo ao processo n.º 689 (livro 38 C), que se refere ao alcance do recebedor de Almada Marcos Ferreira Pinto Basto e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Alberto Navarro, em 19 de julho de 1905.
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 717 Livro 39 E. 11-7-6". O processo n.º 717 (livro 39 C) refere-se ao julgamento definitivo das contas do ex-recebedor de Almada Marcos Ferreira Pinto Basto e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Alberto Navarro, em 16 de julho de 1906.

Processo em que José Augusto Sepúlveda de Mascarenhas pede para pagar em duodécimos as contribuições à Fazenda relativas ao ano de 1904 que deve no concelho de Portimão

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/278
File
1906-06-30 - 1906-07-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 30 de junho de 1906, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, e voto em separado.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/086
Item
1852-09-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento dos géneros que forneceu ao exército.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que João de Souza Pacheco Leitão, pede pagar em prestaçoens annuaes o Capital por que he responsavel á Fazenda Publica."