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Ofício n.º 10 para o Tribunal de Contas

Este ofício é relativo ao processo n.º 689 (livro 38 C), que se refere ao alcance do recebedor de Almada Marcos Ferreira Pinto Basto e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Alberto Navarro, em 19 de julho de 1905.
Contém apenas uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 717 Livro 39 E. 11-7-6". O processo n.º 717 (livro 39 C) refere-se ao julgamento definitivo das contas do ex-recebedor de Almada Marcos Ferreira Pinto Basto e foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Alberto Navarro, em 16 de julho de 1906.

Processo em que José Augusto Sepúlveda de Mascarenhas pede para pagar em duodécimos as contribuições à Fazenda relativas ao ano de 1904 que deve no concelho de Portimão

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 30 de junho de 1906, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, e voto em separado.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que João da Costa Ramalho e sua mulher pedem pagamento de 1:750$000 reis e seus juros."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de João da Costa Ramalho e sua mulher, em que pedem o pagamento de 1.750$000 réis, que lhes ficara devendo o extinto convento de São João o Novo, da cidade do Porto.

Pedido de envio de segunda via do ofício datado de 8 de agosto de 1899, relativo às reclamações da Empresa Construtora das Obras do Porto de Viana do Castelo contra a liquidação final das obras

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de dezembro de 1904.

Descontos a efetuar na pensão de aposentação de José Joaquim de Carvalho Ramos, aspirante aposentado da Repartição de Fazenda do distrito de Santarém

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 5 de maio de 1899, remetendo uma informação da mesma Repartição e um ofício do Governo Civil do distrito de Santarém, de 25 de outubro, e despacho de arquivamento na Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 9 de dezembro de 1903, escrito sobre o ofício. Não tem parecer.

Processo em que Mariana de Jesus Godinho pede o pagamento das dívidas ao seu falecido marido como vendedor de valores selados

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Luis Prudencio de Figueiredo e D. Maria Ignacia Monteza Pita."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, sobre os requerimentos de Luís Prudêncio de Figueiredo e D. Maria Inácia Monteza Pita, em que dizem ser credores de extintos conventos.

Resultados 201 a 220 de 402

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