"Pretensão de Manuel Joaquim Ferreira de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/076/187
• Item
• 1899-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do oficio do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar em que pede a cooperação do Ministério da Fazenda, para a emissão de cédulas ou notas para substituir valores existentes, na província de Angola

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/021
• Item
• 1845-12-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Herança do Ultramar. Deve-se metade em Notas, ou toda em metal a vinda em uma Letra de Londres de Libras 158,6,9, e cobrada pela Agencia Financial em Londres? Requerimento de Joaquim Manuel Constancio. A herança era do sogro Francisco Manuel Barroso da Silva, Cirurgião Mór que foi dos Estados da India."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/053
• Item
• 1847-05-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Notas do Banco de Lisboa. Podem nellas pagar-se fora do Distrito de Lisboa em consequencia do artigo 1.º de Decreto de 6 de Abril de 1847, os debitos provenientes da receita eventual de Siza e Sellos, e bem assim os de rendimentos de juros?"

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/055
• Item
• 1847-05-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Notas do Banco de Lisboa. Leis e Decretos quando obrigão. Participando o Governador Civil interino do Districto d'Estremoz que chegando ao seu Districto o Diario do Governo, com o Decreto de 6 de Abril ultimo quando só faltavam seis dias para se acabar o prazo de 30 dias, e não lhe sendo communicado assim declarava por despacho que o não tinha recebido, nem communicação official, e não quisera admittir a pagar tudo em Notas a dez proprietários que lho requereram, concluindo a sua informação pela seguinte maneira. = Nestes termos conhecendo que a Lei não podia ser igual para todos, preferiu por um despacho assegurar os direitos dos que requereram sem prejudicar os dos outros, considerando decorrendo o prazo, de que apenas restavam seis dias."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/056
• Item
• 1847-05-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Notas do Banco de Lisboa. Pade-se pagar nellas depois do 1.º Abril de 1847 o alcance de um recebedor? Requerimento de António marques, ex-recebedor do Concelho de Porto de Móz."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/060
• Item
• 1847-07-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Notas. Devem pagar-se nellas inteiramente os direitos de uma porção de queijos, chegada a este porto no dia 3 de Março. Requerimento de Jorge Seidel. Officio 9 Julho de 1847."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/064
• Item
• 1847-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Notas do Banco de Lisboa. Deve nellas pagar-se integralmente a quantia de 1:501$250 reis da Letra vencida no 1.º d'Abril passado, aceita pelos arrematantes do imposto de real d'agua do districto de Lisboa. Requerimento de Francisco Caetano de Freitas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/068
• Item
• 1847-07-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda