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Dinheiro

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Parecer referente ao requerimento do correio assistente de Viana do Minho, em que solicita a dispensa do pagamento do dinheiro roubado em trânsito daquela vila para a cidade de Braga

PT/AHPGR/PGF/03/02/020
Item
1839-01-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Em que o Director do Caminho de ferro do Sul pergunta qual o destino que deva dar á quantia de 20$000 reis achada á porta da Estação."

PT AHPGR PGR/04/041/316
Item
1882-04-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 18987 P, acerca do levantamento do dinheiro depositado pela Câmara Municipal de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/05/03/308
Item
1860-03-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito do processo em que de qual dos requerentes Carlos Aviolat, Sofia Ramos, Manuel José de Oliveira e de Augusto Barber, devem receberem as quantias existentes em depósito na Fazenda, provenientes das liquidações que lhes fizeram em consequência da lei de 11 de agosto de 1858

PT/AHPGR/PGF/05/03/127
Item
1860-03-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do levantamento d'um deposito de contribuição de registo relativa á transmissão d'uma letra do Thesouro endossado a um subdito brazileiro, fallecido."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/168
Item
1877-11-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se devem considerar-se retiradas da circulação as peças e meias peças d'ouro."

"Sobre se devem considerar-se retiradas da circulação as peças e meias peças d'ouro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/145
Item
1877-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Directas / Contribuição de registo. Deve pagar-se de dinheiro, legado em moeda brasileira, e por um testamento feito no Rio de Janeiro. Requerimento de Gaspar José Vianna. NB. Os legados foram deixados por sua mulher D. Perpetua Augusta Mareira Vianna no testamento, com que falleceu, e a Repartiçam / 2.ª / informou em 30 de Junho de 1864, que não estavam sujeitos a contribuição."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/154
Item
1864-09-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Directas / Manifesto - de dinheiro a juro - sendo duplicado por engano ou descuido, a quem compete pena por falta da competente baixa?... E qual?... Requerimento de Ignacio António Neves."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/137
Item
1864-06-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Governo Portuguez. Tenciona exigir dos herdeiros do fallecido Barão de Sampaio juros da Somma de 26:850 libras, que este espontaneamente entregara, ou propôr qualquer outra reclamação contra a sua herança?... Officio do Conselheiro encarregado da Agencia em Londres."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/029
Item
1863-03-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca da pretenção de Antonio de Sousa Sequeira Corrêa de Mello."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/129
Item
1870-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de António de Sousa Sequeira Correia de Melo, em que pede para receber no Tesouro Público uma quantia que lhe foi deixada por herança.

"Acerca do modo como deve ser consideradas as quantias destrahidas do cofre do Districto de Lisboa por Antonio Faustino da Silva Delegado do Thesouro."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/069
Item
1869-02-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro ultimo a respeito do requerimento do Barão de Samora pedindo a restituição de uma quantia depositada."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/004
Item
1864-12-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Cedulas de Ordenados. Devem passar-se em lugar de outras que se disem perdidas em consequencia do naufragio do Vapôr Porto em 29 de Março de 1852?... Requerimento de José De Almeida Campos Junior."

PT/AHPGR/PGF/03/04/137
Item
1856-11-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Cedulas com salva. Devem passar-se em lugar de umas que se disem perdidas no Naufragio do Vapor Porto? Requerimento de José de Ameida Campos Junior, e Agostinho Francisco Pereira de Lima, e Anastacio Ribeiro Guimarães, e D. Luiz do Pilar Pereira de Castro, e Antonio Pinheiro de Aragão, e Antonio Teixeira de Vasconcellos."

PT/AHPGR/PGF/03/04/135
Item
1854-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Cedulas com salva. Devem passar-se em lugar de umas que se disem perdidas no Naufragio do Vapor Porto? Requerimento de José Antonio da Silva."

PT/AHPGR/PGF/03/04/134
Item
1854-11-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Agio do Papel Moeda. Deve o Ministerio Publico intervir na causa proposta por Lino da Silve...

"Agio do Papel Moeda. Deve o Ministerio Publico intervir na causa proposta por Lino da Silveira, e Manoel Joaquim Pimenta contra o Conde do Farrobo. Portaria de 17 de Abril de 1848. Requerimento do Conde do Farrobo."

PT/AHPGR/PGF/03/04/119
Item
1848-06-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do requerimento dos músicos instrumentistas da Sé Patriarcal de Lisboa, referente ...

Parecer acerca do requerimento dos músicos instrumentistas da Sé Patriarcal de Lisboa, referente á verba suprimida para a despesa com a música

PT/AHPGR/PGF/03/04/110
Item
1847-02-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão

Parecer acerca do requerimento do governador civil de Ponta Delgada, em que pede ao governo um au...

Parecer acerca do requerimento do governador civil de Ponta Delgada, em que pede ao governo um aumento da quantia que é concedida anualmente para as despesas dos mosteiros, das ilhas dos Açores

PT/AHPGR/PGF/03/04/073
Item
1843-07-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do fabriqueiro da Sé Primaz de Braga, o cónego Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso, em que pede o pagamento das quantias que foram adiantadas para as despesas com o culto

PT/AHPGR/PGF/03/04/021
Item
1840-09-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Recebedor alcançado. Deve-se-lhe admittir o pagamento do alcance em prestações sendo filho ...

"Recebedor alcançado. Deve-se-lhe admittir o pagamento do alcance em prestações sendo filho familias, não tendo bens, e tendo uma fiança inferior a elle. Requerimento de Antonio de Sá Teixeira Junior."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/056
Item
1850-12-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

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