Denúncia

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"Processo, que diz respeito a um fôro que pertençe á fazenda no todo ou em parte. Denuncia d...

"Processo, que diz respeito a um fôro que pertençe á fazenda no todo ou em parte. Denuncia dada por Henrique d'Azevedo Faro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca da denúncia efetuada por Henrique de Azevedo Faro, por intermédio do seu procurador, perante o Delegado do Tesouro do Distrito de Viseu, alegando que pagava 48$000 réis de foro anual relativamente a bens que lhe tinham sido dados por emprazamento fateusim por Maria Emília Cardoso e Castro de Magalhães, secular residente no Mosteiro de Santa Clara de Coimbra, falecida, e que nesse prazo se compreendiam bens vinculados à capela de São Francisco Xavier, situados na Quinta do Pereiro, concelho de São Martinho dos Mouros, e que estava para lhe suceder, sem ter sangue do instituidor, Maria José Mariana Verney e Sousa, viúva, moradora no Porto.

"Officio do ministerio da fazenda de 21 de setembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Joaquim Cardozo fiscal do real d'agoa em Vizeu, e outros, pedem a parte que lhes pertence, como denunciantes e apprehensores de generos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Joaquim Cardoso, fiscal do real de agua em Viseu, e outros pedem a parte que lhes pertence, como denunciantes e apreensores de géneros.

"Acerca da denuncia dada por Jose d'Aguilar Teixeira Cardoso, do antigo alvêo da ribeira = T...

"Acerca da denuncia dada por Jose d'Aguilar Teixeira Cardoso, do antigo alvêo da ribeira = Teja ="

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca da denúncia feita, a 2 de dezembro de 1865, por José de Aguilar Teixeira Cardoso, do terreno do antigo álveo da ribeira Teja, nas proximidades da freguesia de Cedovim, concelho de Vila Nova de Foz Coa, como pertencente à Fazenda Nacional.

"Direcção dos Proprios Nacionaes. Procuradoria Geral da Corôa. Para interpôr a sua opinião sobre as segundas ou terceiras denuncias deve chamar a si, e examinar os autos das primeiras, ou contentar-se para isso com uma informação dos seus termos alcançada, e mandada pelo Ministerio da Fasenda. Denuncia de António Gomes de Lima Guimarães, da Capella instituida por branca Henriques, e seus filhos."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Bens Nacionaes. Podem a respeito delles ser procedentes as denuncias havendo um sucessor vivo, e antes de passado um anno depois da sua morte, e admittidas por Acordão do Concelho de Districto, no caso de negativa, que por meio se deve empregar para este acordão se inutilisar, e não se expedir em execução d'elle o competente Alvará?... O de se mandar reconsiderar ou de se interpôr recurso para o Concelho d'Estado?... Requerimento de D. Maria José Júlia de Seabra e D. Antónia Guedes de Mello Garrido, sobre bens da Capella instituida por Abril da Goarda."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente á denuncia de bens de uma capela instituída por Pedro Abril da Guarda na igreja de santa Eufémia, na vila de Penela.

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