Crime militar

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"O soldado d'infantaria José Ferreira pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado José Ferreira, pelo crime de insubordinação a uma sentinela, ao oficial comandante do destacamento, resistência aos soldados que o prenderam, e fuga depois de preso.

"Luiz Ernesto Florindo soldado n.º 2 da 5.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 3 condennado na pena de dois annos de prisão militar pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o soldado Luís Ernesto Florindo, pelo crime de insubordinação e ameaça de espancamento aos seus superiores.

"Officio do ministerio da guerra de 26 de Junho de 1875, acerca do processo, em que é condemnado a pena ultima o soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco Antonio, pelo crime de assassinar o seu camarada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Francisco António, pertencente à guarda da cadeia de Moncorvo, condenado a pena de morte por ter assassinado um camarada na cadeia.

"Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1872, acerca do requerimento de Manoel Duarte de Moura Araujo, soldado do regimento d'infante n.º 4, prezo no Castello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Duarte de Moura Araújo, condenado por abandono de posto, de que resultou um motim.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 4 de Novembro de 1837, sobre requerimento em que José Vicente Somões ex Tenente do exercito pede perdão de pena de dez annos de degredo para o Presidio díturoche em que se acha condennado."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Idem de 21 de Setembro de 1840 officio do Administrador Geral de Portalegre, perguntando que destino deva dar-se aos presos que ali se acham detidos por serem implicados na revolta que tivera logar n'aquella Cidade, pondera a necessidade de serem propmptamente removidos para outro ponto do Reino"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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