Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Campos, em que solicita o perdão da pena de 18 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação em virtude de ofensas corporais e de injurias contra os seus superiores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar Joaquim Correia Pinto, em que solicita o perdão da pena de 6 meses e 15 dias de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de fuga de preso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Valentim Marques, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Silveira, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de retenção de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Silveira, em que solicita a comutação da pena de 4 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de destruição de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Adolfo José, em que solicita o perdão da pena de 3 anos e meio de prisão militar, a que fora condenado pelos crimes de abandono do posto, desvio e inutilização de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Manuel Marques Nogueira, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de insubordinação e ofensa de ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Cordeiro, em que solicita o perdão da pena, a que fora condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Joaquim Ferreira, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro João Martins Batista, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar a que fora condenado, por fazer ameaças de morte a um primeiro cabo do seu regimento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Joaquim Ferreira, 1.º cabo, em que pede perdão da pena de 5 meses de prisão militar que lhe faltam para cumprir a pena de 28 meses a que foi condenado, por insubordinação, ofensas por palavras a um superior, e dano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado condutor Joaquim Ramalho, em que pede perdão da pena de 15 meses de prisão militar a que foi condenado, por ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Alfredo Artur Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de 18 meses de prisão militar a que fora condenado, por crime de extravio de objetos de serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro Carlos Augusto, em que solicita o perdão da pena de 1 ano de prisão militar a que fora condenado, por crime de extravio de objetos de serviço militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Justino Pereira, pede perdão da pena de 20 anos de degredo que cumpre em Luanda, fora condenado por acordão da Junta de Justiça de Moçambique de 20 de julho de 1889, por ter sido o suplicante um dos principais protagonistas da revolta militar do Corpo Policial de Lourenço Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Valente, em que solicita o perdão da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, por crimes de insubordinação e ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 2.º sargento Manuel Augusto do Nascimento, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar que cumpre na Companhia de Correção n.º 2, a que fora condenado por crime de desobediência e ofensa por ameaças ao seu imediato superior o 1.º sargento da sua Companhia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 1.º cabo José Francisco Duarte, em que solicita ser indultado da pena de 3 anos de prisão militar em São Julião da Barra. Fora condenado por crime de embriaguez, comportamento indigno no quartel, desobediência a superior, ameaças de morte ao tenente Carvalho, abandono de posto da guarda em que era comandante, infração disciplinar e coligação com outros para abandono de posto de guarda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do marinheiro da armada, Inácio José Coutinho, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de um ano de prisão militar, que cumpre em São Julião da Barra, pelo crime de desobediência e ofensa corporal a um superior fora do serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José de Aboim Foios, músico de 2.ª classe, pede que lhe seja perdoado o resto da pena de 3 anos de prisão militar a que foi condenado por ter danificado um bombardino, batendo com ele no chão.