Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António, soldado do regimento de cavalaria n.º 8, pede perdão da pena de 18 meses de prisão militar, por abandono de posto e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, soldado do regimento de cavalaria n.º 4, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 1 ano de prisão a que foi condenado por palavras insultantes ao cabo de infantaria, quando ambos estavam em serviço na feira de Tomar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado condutor de artilharia n.º 1, pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena de 5 anos de prisão a que foi condenado por insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Silva, soldado, em que pede o indulto por ocasião da semana santa dos crimes a que foi condenado, por abandono do posto, extravio de objetos militares e embriaguez.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Simões Pedrogão, soldado do regimento de infantaria do Ultramar, em que pede perdão da pena de 1 ano de prisão militar, pelos crimes de duas infrações de disciplina militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Duarte, em que solicita o perdão da pena de 6 anos de deportação militar, pelos crimes de tentativa de arrombamento de prisão, deterioração e danos em objetos da Fazenda, insubordinação por desobediência, ameaças e ofensas de palavras aos seus superiores, tentativa de agressão e resistência a força armada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António soldado n.º 2897 da companhia de correção n.º 2, preso no Forte da Graça, solicita o perdão da pena de 2 anos e meio de prisão militar a que foi condenado pelos crimes de insubordinação, ofensas por palavras, desobediências a superiores, infração de disciplina e abandono do posto de guarda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Vítor da Conceição, tambor da companhia de correção n.º 1, em que pede perdão da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado pelos crimes de abandono do posto de guarda, infração disciplinar, extravio por meio de venda de artigos militares, ser reincidente e ter péssimo comportamento militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, pelos crimes de insubordinação, insultos e ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José da Costa, em que pede comutação da pena de 5 anos de prisão militar, a que foi condenado por desobediência, insultos e ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto, clarim de cavalaria, pede comutação da pena de 3 anos e meio de prisão militar, a que foi condenado por insubordinação e ofensas por meio de ameaças contra o oficial de inspeção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Joaquim, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar que cumpre na Torre de São Julião da Barra, por crime de extravio e venda de artigos de fardamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Esteves Cabral, corneteiro do batalhão de caçadores n.º 8, pede que a pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado lhe seja comutada em prisão temporária no continente. Foi condenado por crime de insubordinação e injúrias contra o oficial de inspeção, em ato de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, corneteiro da companhia de correção n.º 1, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar. Foi condenado pelos crimes de inutilização de artigos de equipamento, insubordinação, injúrias e apedrejamento a um sargento, insultos a uma sentinela e dano por arrombamento da porta da casa de detenção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Silva Brazão, soldado de caçadores n.º 5, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar na Torre de São Julião da Barra. Foi condenado pelos crimes de abandono de posto, embriaguez, e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado, pede o indulto da semana santa da pena de 5 anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gregório Ferreira, pede o indulto da próxima semana santa da pena de 18 meses de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, tentativa de agressão ao cabo comandante e embriaguez.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José, ex-corneteiro do batalhão de caçadores 1, pede perdão da pena de 2 anos de prisão militar, por vários crimes.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Nobre, cabo da companhia de correção na praça de São Julião da Barra, pede a comutação da pena por ocasião da semana santa, pelo crime de desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel Amaral, soldado do depósito de deportados pede ser indultado pela semana santa, a que foi condenado por abandono do posto de serviço.