Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do roubo do estafeta que conduzia as malas do Correio entre o Porto e Barcelos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca da recusa dos Correios de Bragança e Moncorvo em segurarem gratuitamente os autos crimes subscritados de "interesse público", contrariando o artigo 217 do decreto de 16 de maio de 1832.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 30 de abril, a cerca de uma légua da vila de Barcelos, foi roubado o correio que conduzia a mala.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do assalto, ocorrido no sítio da Ribeira de Marão no dia 27 de fevereiro de 1837, praticado contra o estafeta do Correio que ia de Abrantes para Vila Real.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Transmite, por cópia, a portaria do Ministério da Justiça de 14 de maio de 1841 acerca da taxa das cartas particulares relativas ao serviço recebidas por agentes do Ministério Público.

Dá conhecimento de que, em portaria do Ministério da Justiça de 3 de março de 1843, foi informado de que estava estabelecido que nos sobrescritos das deprecadas de interesse público se lançasse uma verba declarando a importância dos respetivos portes e se ordenou que por esta verba nos juízos deprecados se aumentassem os portes às custas dos processos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel António, distribuidor de correio, condenado por violar cartas registadas que lhe eram entregues para levar aos destinatárias, furtando o dinheiro nelas contido.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido dos funcionários dos Correios para que seja dada execução ao artigo 93.º da Organização de 24 de dezembro de 1901, que estabelece que deve ser distribuída pelos empregados telégrafo postais a participação nas receitas cobradas nos serviços dos Correios e Telégrafos, estabelecida no artigo 90 do mesmo diploma, alegando que a sanção parlamentar que tinha ficado pendente foi dada na última sessão legislativa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.