3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria das Dores Pacheco pede que a Fazenda lhe pague um valor que o Convento de Sá de Aveiro lhe devia. Sustenta que "havendo um processo pendente, não se pode tomar conhecimento da pretensão da suplicante e que se deverá aguardar a decisão do pleito".
"Relativo à pretensão de Casimiro Barreto Ferraz Sacchetti"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Casimiro Barreto Ferraz Sacchetti, par do reino, pedindo para lhe ser reconhecido e pago um crédito de 2266$880 réis, além dos respetivos juros, a que se julga com direito, pela extinção do Convento da Madre de Deus de Sá, da cidade de Aveiro. Sustenta que a pretensão do requerente é "completamente destituída de fundamento".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
