"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/001
• Doc. simples
• 1847 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/054
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em consequência da Carta do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 10 de Julho de 1850"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/078
• Doc. simples
• 1850 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a interpretação do artª 4º da convenção consular entre Portugal e Brasil"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/268
• Doc. simples
• 1878 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/271
• Doc. simples
• 1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Processo relativo à interpretação de um artigo da Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, entre Portugal e Espanha, acerca de heranças

• PT/AHPGR/PGR/06/10/05/041
• Documento composto
• 1900 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1846, á cerca das Circulares dirigidas ás Presidencias das Relações, sobre as Deprecadas que se expedirem em observancia da Concordata feita entre Portugal e Hespanha em 18 de Março de 1823"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/036
• Doc. simples
• 1845 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
• Doc. simples
• 1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca da convenção de extradição entre Portugal e Espanha

• PT/AHPGR/PGR/04/033/003
• Doc. simples
• 1869 dezembro 01

Parte de Procuradoria-Geral da República