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Contrato

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"Ao Ministro da Justiça, sobre o officio do Procurador Regio da Relaçam dos Açores, mostrando que os Juizes de Direito das Commarcas de Vila Franca do Campo, e Ribeira Grande, julgão obrigados ao sello de 1$000 reis as escripturas de quaesquer contractos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/272
Item
1844-05-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Parecer sobre o contrato para iluminação elétrica ajustado entre a Câmara Municipal do concelho da Ribeira Grande e o engenheiro José Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/070/206
Item
1906-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Sobre contrato para iluminação a luz elétrica da vila da Ribeira Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/086/057
Item
1901-09-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.