"Sobre pretenção de José Pestana dos Reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/047
• Documento simples
• 1874-08-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Fazenda - Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas, Agio do Papel Moeda no Contracto do Tabaco, de que foi contractador o Conde de Farrobo no triennio de 1837 a 1840. Requerimento do Conde de Farrobo."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/177
• Documento simples
• 1862-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / O Governo deve tomar a si a questão das indemnisações do Contracto do Tabaco no triennio de 1837 a 1840, pedidas ao Conde de Farrobo por Manoel Joaquim Pimenta, com fundamento na extinção do papel moeda, tratando de liquidar o seu valor?... Requerimento do Conde de Farrobo."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/155
• Documento simples
• 1861-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio dos Negocios da Fazenda / Direcção Geral das Alfandegas / Condições para arrematação do Contracto do Tabaco no triennio do 1.º de Maio de 1858 a 30 d'Abril de 1861. Portaria de 26 de Março de 1857."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/057
• Documento simples
• 1857-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Contracto do Tabaco dos mezes de Maio e Junho de 1864 - prorrogação do contracto / que generos podem ser expropriados em execução do artigo 19 da Lei de 13 de Maio de 1864. Requerimento dos actuaes Caixas do Tabaco."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/134
• Documento simples
• 1864-06-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Laudemio. Não o declarando a Escriptura de Emprasamento, deve-se algum, ainda que o emprasamento seja de uma propriedade para o fundo de um Seminario Episcopal, o feito pelo respectivo Bispo. Requerimento do Bispo de Coimbra por occasião do annuncio para a venda do Campo de Queitide ou quinta do Carregal."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/072
• Documento simples
• 1863-05-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Machinista da Caza da Moeda. John Northon. Podia como foi ser demettido, ou deve ser restituido em razão de Contracto. Requerimento de John Northon."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/068
• Documento simples
• 1863-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Contribuição - de registo sobre o laudemio no caso de venda. Deve calcular-se sobre o estipulado na escriptura dos Emprazamentos respectivos, ou sobre o que as partes declararem ter pago por convenção. Representação dos Delegados nos Districtos de Lisboa e Porto.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/073
• Documento simples
• 1863-06-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Contracto do Tabaco, Sabão e Polvora. Apprehensões de generos a elle pertencentes. Estão comprehendidas no artigo 3.º dos Preliminares da Pauta Geral das Alfandegas, as feitas dentro destas cazas Fiscaes para o fim de não serem enviadas ao Poder Judicial?... Disserão os Contractadores que não contra a minha opinião em resposta de 24 de Março de 1848, e parece-me que com razão."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/057
• Documento simples
• 1863-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Letras de Contractos. A acção por ellas contra rendeiros deve propôr-se fundada tambem nas condições do contracto e na respectiva arrematação. Representação da Repartição de 26 de Dezembro de 1850, em consequencia de se ter julgado em Vianna improcedente uma acção por uma letra contra José Pires Barbosa arrematante do Real d'Agôa deste Districto."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/027
• Documento simples
• 1863-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / - Escripturas - De Renovações. São titulos comprovativos do dominio dos prazos nos termos do parágrafo 1.º do artigo 1.º das Instrucções de 9 de Julho de 1861. Requerimento de Maria Jorge, e seu marido Manoel Vicente."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/011
• Documento simples
• 1862-12-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / - Escriptura - de Renovação de Prazo - he titulo bastante para satisfazer o parágrafo 1.º do artigo 1.º das Instrucções de 9 de Julho de 1861?... Requerimento de Maria Jorge e seu marido Manuel Vicente."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/002
• Documento simples
• 1862-11-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do processo de Cyprianna Angelica, sobre a divisão de um praso."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/096
• Documento simples
• 1870-02-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo que trata da pretenção de Elisiário José Malheiros Júnior."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/114
• Documento simples
• 1870-03-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo que trata da pretenção de Manuel António dos Anjos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/106
• Documento simples
• 1870-03-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 7 de Março ultimo sobre o abono da quantia de 118:676$634 reis pedido pelos caixas liquidatários do Contrato do Tabaco no periodo de 1846 a 1858."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/047
• Documento simples
• 1867-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em satisfação do despacho lançado no respectivo processo sobre os requerimentos de José Duarte e sua mulher."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/09/061
• Documento simples
• 1867-12-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção d'António Joaquim Jose Pereira."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/222
• Documento simples
• 1873-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da República