Contrato

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / - Escriptura - de Renovação de Prazo - he titulo bastante para satisfazer o parágrafo 1.º do artigo 1.º das Instrucções de 9 de Julho de 1861?... Requerimento de Maria Jorge e seu marido Manuel Vicente."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/002
Item
1862-11-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca do processo de Cyprianna Angelica, sobre a divisão de um praso."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/096
Item
1870-02-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Cipriana Angélia, referente á partilha amigável de um contrato de aforamento.

"Processo que trata da pretenção de Elisiário José Malheiros Júnior."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/114
Item
1870-03-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a um contrato de aforamento em que ficou estipulado não haver pagamento do laudémio.

"Processo que trata da pretenção de Manuel António dos Anjos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/106
Item
1870-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Manuel António dos Anjos, em que solicita um prazo alargado para o pagamento da prestação pecuniária, de um contrato.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 7 de Março ultimo sobre o abono da quantia de 118:676$634 reis pedido pelos caixas liquidatários do Contrato do Tabaco no periodo de 1846 a 1858."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/047
Item
1867-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em satisfação do despacho lançado no respectivo processo sobre os requerimentos de José Duarte e sua mulher."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/061
Item
1867-12-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de José Duarte e sua mulher Teresa Bernarda, em que pedem a confirmação da compra de um prazo foreiro pertencente á Fazenda.

"Sobre a pertenção d'António Joaquim Jose Pereira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/222
Item
1873-10-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da legalidade de uma escritura de cessão de direitos.

"Idem ao Ministro da Fazenda sobre as duvidas que se offerecem ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Leiria de promover as execuções das antigas Dizimas pertencentes ao Contracto de Christovão Pinto Barreiros"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/021
Item
1841-01-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando uma cópia do contrato de Cristóvão Pinto Barreiros ou que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o mesmo, para poder responder à dúvida do delegado do Procurador Régio na comarca de Leiria se está na obrigação, ou não, de promover as execuções das antigas dízimas pertencentes àquele contrato ou se estas devem ser solicitadas pelo próprio rendeiro.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro de 1850, sobre a pertenção do Tenente Coronel Carlos Aviolat, que pede em seu nome e dos mais officiais Franceses que o Governo Portuguez cumpra os contractos que com elles celebrou."

PT/AHPGR/PGR/05/04/07/084
Item
1850-12-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos oficiais franceses que entraram para o serviço português em virtude do contrato de 24 de Janeiro de 1832, para a formação do Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha, que reclamam a igualdade com os oficiais portugueses, em direitos, prerrogativas e vencimentos.

"Officio do ministerio da fazenda de 29 de julho de 1872, que trata da pretenção dos Caixas do Contracto do Tabaco"

PT/AHPGR/PGR/04/027/042
Item
1873-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Ministerio da Justiça / Direção Geral dos Negocios Eclesiasticos / Emprazamento de bens pertencentes a Passaes. Neste deve figurar-se de parte principal o administrador do Concelho, ou o Parocho. Requerimento de José António da Silva Gomes."

PT/AHPGR/PGF/03/04/150
Item
1862-07-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Justiça / Repartição de Contabilidade / Sello - Qual se deve pagar pelo Diploma da Licença Régia para emprazar predios, pertencentes aos passaes das respectivas Parochias. Requerimento de António José da Silva, abade da Freguesia de São Martinho de Pecegueiro."."

PT/AHPGR/PGF/03/04/151
Item
1862-07-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do pároco da freguesia de São Martinho do pessegueiro, em que solicita a licença régia para emprazar dois terrenos pertencentes ao passal da paróquia.

"Ministerio da Justiça / Repartição de Contabilidade / Sello - Qual se deve pagar pelo Diploma da Licença Régia para emprazar predios, pertencentes aos passaes das respectivas Parochias. Requerimento de António José da Silva, abade da Freguesia de São Martinho de Pecegueiro."

PT/AHPGR/PGF/03/04/152
Item
1862-12-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do pároco da freguesia de São Martinho do pessegueiro, em que solicita a licença régia para emprazar dois terrenos pertencentes ao passal da paróquia.

"Conservadores do Tabaco. Processo que devem seguir. Portaria de 12 d'Agosto de 1847. Repartição da Justiça."

PT/AHPGR/PGF/03/04/114
Item
1847-09-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca da aplicação da lei referente aos contratadores do Tabaco, Sabão e Pólvora.

Parecer acerca do requerimento do conde de Farrobo, em que solicita ao governo o reconhecimento de um contrato de subenfiteuticação