Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o subsídio estabelecido no contrato celebrado entre a Companhia The Eastern and South African Telegraph Company Limited e o governo Português, para pagamento anual de exploração telegráfica para Moçambique e Lourenço Marques.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aprovação do contrato para fornecimento de quatro tramas de ferro para a ponte da Portela sobre o rio Mondego.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 14 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Direção dos Caminhos de Ferro Ultramarinos do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 20 de setembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro.

Contém ofício da 2.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 11 de junho de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerimento de António José Imenes, em que solicita que a arrematação e compra que fez á Fazenda Pública por contrato, de dez alqueires de pão miúdo, impostos na herdade do Carvalho na freguesia de São João de Codessos, seja anulado.

O contrato foi aprovado pelo Governo com o encargo de um subsídio anual de 21000$000 réis.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de dezembro de 1900, e ofício da 2.ª Secção da mesma Repartição, de 17 de janeiro de 1901, pedindo urgência na consulta, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro de 1901.

Contém uma folha com a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 333 Livro 33 C. E. 20-9-99"

Contém uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 260 Livro 33 C. E. 22-8-99"

Processo relativo à questão da opção para a venda de 807.500 libras em títulos de dívida externa de 3%, entregues à firma Henry Burnay & Companhia, em consequência do contrato de 20 de fevereiro de 1897, e direito aos títulos vencidos na ocasião do levantamento da opção.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho (n.º 73).
Tem junto os seguintes documentos: ofício da mesma proveniência, de 4 de julho de 1899, e minuta de parecer, de 5 de julho (n.º 185); ofício, de 19 de agosto de 1899, e minuta do parecer, de 5 de setembro (n.º 260); ofício, de 19 de setembro de 1899, e minuta do parecer, de 11 de outubro (n.º 333).

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 20 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 23 de junho de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as condições do contrato de exploração da mina de carvão de pedra, de Buarcos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a autorização de lei especial que a Câmara Municipal de Lisboa precisa, para celebrar um contrato com uma Companhia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o contrato celebrado para a compra do material de construção do caminho de ferro de sueste.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 3 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.