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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Conclui que "a Société des Forges et Chantiers de la Méditerranée não tem fundamento legal para reclamar contra a retenção das multas que o Governo Português lhe aplicou".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior, emitido, em aditamento ao parecer acerca da reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée, sobre a quarta memória que a sociedade apresentou ao Governo Português por motivo das multas que lhe foram impostas pela demora na entrega dos cruzadores "S. Gabriel" e "S. Rafael".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
"Contrato de iluminação elétrica de Viseu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Contrato com a Empresa Industrial Portuguesa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a rescisão de contratos públicos.
"Contrato para iluminação elétrica da cidade de Viseu"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre as cláusulas do contrato para fornecimento de eletricidade à cidade de Viseu.
"Contrato de iluminação elétrica para Tomar"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o contrato de concessão feito a Salles Ferreira, e aconselha o reconhecimento das assinaturas dos pactuantes estrangeiros, pelo cônsul português.
"Requerimento da Companhia das Pérolas do Bazaruto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a redação do contrato da Companhia das Pérolas de Bazaruto.
"Contrato de iluminação elétrica de Estremoz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Reclamação da Companhia de Moçâmedes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a interpretação de um contrato de aforamento.
"Contrato para iluminação a luz elétrica da vila de Abrantes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato de iluminação de luz elétrica da Câmara de Aldeia Galega"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Contrato para iluminação a luz elétrica da cidade de Elvas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato para iluminação a luz elétrica da vila da Ribeira Grande"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato de iluminação a luz elétrica no concelho de Gouveia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Contrato de Iluminação elétrica do concelho de Carrazeda de Ansiães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães e Manuel Fernandes Ponte, para a iluminação da dita vila por meio de gás etileno.
"Sobre o contrato de iluminação a luz elétrica no concelho de Chaves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato de iluminação elétrica em Sintra e Colares"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Sobre contrato de iluminação a luz elétrica da vila de Valença"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que a Sociedade Eletricista de Tui, pede licença para proceder à instalação e colocação dos condutores para a iluminação da vila de Valença que contratou com a Câmara Municipal da dita vila.
