Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato celebrado entre a a Provedoria Central da Assistência e a Leitaria União Limitada para fornecimento de leite para os hospitais de Lisboa, o qual não está redigido com a clareza necessária quando prevê a hipótese de o fornecedor faltar no todo ou em parte com o leite.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Fafe e Adriano Alves de Araújo para a iluminação elétrica da vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca das condições aprovadas pela Câmara Municipal de Ansião para a iluminação elétrica da vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Beja e Francisco Pinto de Campos e Domingos Alves de Azevedo Júnior para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e particular daquela cidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato que a Câmara Municipal de Cascais pretende realizar com a Companhia do Monte Estoril e com a Companhia Geral das Águas, em que aquela Companhia, dizendo-se senhora das ruas, praças e outros logradouros do Monte Estoril, transfere para a Câmara o direito que tem a esses lugares, desde que ela lhe garanta por trinta anos o exclusivo do abastecimento de águas, transferindo-lhe igualmente todos os candeeiros e material de iluminação de que tem posse no Monte Estoril, bem como os seus direitos quanto a iluminação dos lugares e vias públicas.
cedência feita pela Companhia do Monte Estoril à Câmara Municipal de Cascais das ruas do Monte Estoril.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Nova da Cerveira e a Empresa Hidroelétrica de Coura Limitada para o fornecimento de eletricidade para a iluminação pública e particular.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Peso da Régua e a Companhia Hidroelétrica do Varosa, em 20 de julho de 1907 para o melhoramento da iluminação pública a energia elétrica e para abastecimento de águas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta e José Quadrado para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e particular.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato feito pela Companhia Francesa de Construções e Exploração do Caminho de Ferro no Estrangeiro e o Crédit Foncier d'Algérie et Tunisie relativo à concessão de um crédito de 210 mil francos, oferecendo a Companhia como penhor a garantia de juro que alega ter sobre o Estado Português.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Caminha e António Lourenço da Cunha para o exclusivo do fornecimento da energia elétrica para a iluminação da mesma vila e algumas freguesias do concelho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.