Contrato

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Junho ultimo acerca do relatorio e peças que o illucidam, relativo a um contracto que se pertende fazer entre este ministerio e a camara municipal de Monte-mór-o novo"

PT/AHPGR/PGR/04/033/158
Item
1870 julho 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre um contrato que o Ministério da Guerra e a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo pretendem celebrar, segundo o qual o Ministério cede à Câmara Municipal o convento e cerca de São Francisco, devendo receber aquele Ministério, em compensação, direitos de senhorio direto do terreno em que se encontra o polígono de Vendas Novas.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Outubro de 1838 sobre os dois contractos que devem regular a liquidação das Contas dos Corpos Inguelezes do Exercito Libertador."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/204
Item
1839 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 20 de Abril de 1838 sobre os papeis de João Xavier Nogot."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/114
Item
1838 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido do Capitão Francisco Xavier Nogot, o qual não é possível satisfazer, pelo desaparecimento do contrato de serviço militar que o fundamente.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1838 sobre a arrematação dos rendimentos da Alfandega das Sete Cazas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/057
Item
1838 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] acerca de escriptura celebrada em 6 de Maio de 1757 por D. Rodrigo Antonio de Menezes sobre a venda do officio que vendeu a Corôa de Feitor e Provedor Môr da Alfandega de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/013
Item
1837 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Sobre a legalidade d'um contracto celebrado entre o governador geral de Moçambique e Leão Cohen"

PT/AHPGR/PGR/04/075/079
Item
1893 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da legalidade do contrato celebrado a 30 de janeiro de 1893 entre o Governador-Geral de Moçambique e Leão Cohen, referente à construção de um sistema de cargas e descargas das mercadorias no porto de Lourenço Marques.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca do contracto celebrado com os Directores da Companhia da Ponte Suspensa sobre o Douro"