Contrato

Dúvidas sobre se a Companhia dos Fósforos pode ou não explorar outro exclusivo

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/144
File
1904-12-19 - 1905-01-16

Contém ofícios da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 19 de dezembro de 1904 e 13 de janeiro de 1905, minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de janeiro, e minuta do voto em separado do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Conde de Paçô Vieira, de 14 de janeiro.

"Ao Ministro da Justiça, sobre o officio do Procurador Regio da Relaçam dos Açores, mostrando que os Juizes de Direito das Commarcas de Vila Franca do Campo, e Ribeira Grande, julgão obrigados ao sello de 1$000 reis as escripturas de quaesquer contractos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/272
Item
1844-05-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer a respeito do contrato estabelecido entre a Junta de Crédito Público e a Companhia União Comercial, que a dita companhia pretende dissolver

PT/AHPGR/PGF/03/10/01/007
Item
1847-01-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

"Notas do Banco de Lisboa. Deve a Junta do Credito Publico pagar à Companhia União Commercial o agio das Notas que lhe deu para pagamento dos dividendos da Divida externa, em virtude do contracto de 23 de Janeiro de 1843?"

PT/AHPGR/PGF/03/10/01/008
Item
1847-01-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pagamento da gratificação aos oficiais do exército estrangeiro, de acordo com o estipulado no artigo 9.º do contrato celebrado com o vice-almirante Sartórios

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/238
Item
1839-07-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer a respeito dos contratos dos militares que constituíram os corpos britânicos, por qual de deverá regular o ajustamento de contas

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/212
Item
1838-10-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca das propostas dos contratadores do contrato do tabaco, a respeito da venda da pólvora

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/170
Item
1837-04-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca da reclamação do 2.º regimento da rainha, em que pedem para se regular a liquidação de contas pelo maior soldo, de acordo com o convénio celebrado para o Major de África

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/157
Item
1837-02-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do requerimento de Eugénio Joaquim da Fonseca e Abreu, cirurgião na vila das Caldas, em que se queixa da câmara da dita vila por ter denunciado o contrato que estabelecera com ele há 40 anos, destituindo-o do seu emprego

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/109
Item
1838-12-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer relativo à urgente celebração do contrato oneroso com o Estado, para o adiantamento de 2400 contos, na conformidade da resolução tomada em cortes, em sessão de 19 de fevereiro de 1838

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/064
Item
1838-02-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Duvidas do delegado do Thezouro em Coimbra sobre contractos por titulo oneroso"

PT/AHPGR/PGR/04/028/191
Item
1881-09-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, promovendo que se solicite a cópia do contrato a que se refere o escrivão de Fazenda de Montemor-o-Velho.

"Ácerca das duvidas que se offerecem sobre a amplitude do artigo 9 do contracto com o Comptoir d'Escomptes com relação ao pagamento que o Governo tem de effectuar á Companhia do Caminho de Ferro da beira Alta, celebrando para esse fim contracto especial, que defina as condições em que essa operação deverá realizar-se, com a mesma Companhia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/262
Item
1880-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do contracto celebrado com João Burnay para a construção de lanchas a vapor."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/250
Item
1880-04-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o contracto com o Banco Ultramarino do credito de 500:000$000."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/214
Item
1879-07-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca das condições do contrato do crédito de 500.000$000 réis com o Banco Nacional Ultramarino, em 8 de dezembro de 1878.

"Celebrado contracto com o Comptoir d'Escompte relativo a um credito de 25 milhões de francos a favor do Governo, pode este contractar qualquer supprimento com outro estabelecimento antes e depois de esgotado o referido credito?."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/211
Item
1879-06-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de Manuel Joaquim Pimenta, como liquidatario do Contracto do Tabaco findo em 1840."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/141
Item
1877-01-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Manuel Joaquim Pimenta, caixa liquidatário do contrato do tabaco, em que pede ao governo para mandar liquidar no Tesouro a conta do referido contrato.

"Acerca do projecto de condições para o fornecimento do papel para sellar no triennio de 1876 a 79."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/125
Item
1876-08-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o projecto de contracto com a Companhia de reboques Figueirense."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/122
Item
1876-06-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre pretenção de José Pestana dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/047
Item
1874-08-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de José Pestana dos Reis, referente ao preço de um contrato de água.

"Ministerio da Fazenda - Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas, Agio do Papel Moeda no Contracto do Tabaco, de que foi contractador o Conde de Farrobo no triennio de 1837 a 1840. Requerimento do Conde de Farrobo."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/177
Item
1862-02-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

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