Contrato

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

PT/AHPGR/PGR/04/026/023
Documento simples
1870 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao contrato entre o Governo e Jacinto Dias Damásio, para as obras do porto e barra da Figueira da Foz

"Requerimento consultado da Junta de Parochia da Freguesia da Nespereira pedindo auctorisação para contractar a exploração d'Agoa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/238
Documento simples
1872 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/020
Documento simples
1878 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Accordo entre a Companhia West of India Guaranteed Railway Company Limited e os empreiteiros Thompson Bayley & Companhia"

PT/AHPGR/PGR/04/043/382
Documento simples
1884 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre uma modificação no lanço de estrada de Podences a Mogadouro pedida pelo empreiteiro Alexandre José Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/017/261
Documento simples
1877 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das ObrasPublicas

"Alexandre Adam e Carlos William Ford pedem a resolução official de duvidas que expõem sobre a intelligencia da Lei de 22 de junho de 1867"

PT/AHPGR/PGR/04/017/204
Documento simples
1877 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/228
Documento simples
1868 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O consul Geral de Portugal na cidade da Bahia propõe que se reduza os engajamentos de tripulação de 36 mezes a 18"

PT/AHPGR/PGR/04/015/304
Documento simples
1869 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Outubro ultimo, ácerca da responsabilidade em que incorreu José Cesario por não ter assignado o competente termo de lanço que offereceu em praça"

PT/AHPGR/PGR/04/015/089
Documento simples
1864 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de Julho de 1854 acerca do Contracto das Minas do Carvão de Pedra"

PT/AHPGR/PGR/04/012/019
Documento simples
1854 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1848 sobre o requerimento do Conde de Farrobo em que pede entervenha o Ministerio Publico na causa a que allude, sobre o Contracto do Tabaco, com os Sublucatarios do mesmo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/050
Documento simples
1848 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/156
Documento simples
1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.