Contrato

"Contagem da prorrogação concedida à Companhia dos Cabos Submarinos "The Western Telegraph"

PT/AHPGR/PGR/04/074/033
Item
1909-03-18

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Processo relativo ao contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/067/213
Item
1901-07-25

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a interpretação do § único do artigo 7 do contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande.

"Requerimento em que António Manuel Vagueiro empreiteiro das obras na canhoneira 'Mandovy' pede uma indemnização e propõe um acordo pelos prejuízos que diz ter sofrido no cumprimento do seu contrato"

PT/AHPGR/PGR/04/067/140
Item
1900-12-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Classificação que devam ter os documentos em que a sociedade anónima Companhias Reunidas Gás e Eletricidade estipula as condições do consumo, assentamento da tubagem e aluguer de objetos de seu comércio"

PT/AHPGR/PGR/04/067/073
Item
1896-10-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Dúvidas suscitadas acerca da interpretação do contrato celebrado em 30 de dezembro de 1895 entre o Governo e o Banco Nacional Ultramarino"

PT/AHPGR/PGR/04/067/074
Item
1896-10-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo à rescisão do contrato das obras do porto artificial de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/067/063
Item
1896-06-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Requerimento de Augusto Machado de Faria e Maia sobre uma multa que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/067/064
Item
1896-06-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se se pode legalmente impor a multa estabelecida na condição 8.º do contrato do empreiteiro Augusto Machado de Faria e Maia, ou seja, se a demora na conclusão dos trabalhos foi ou não da sua responsabilidade.

"Parecer acerca do contrato para a construção e exploração das linhas de Braga a Guimarães, Braga a Monção, e Viana a Ponte da Barca"

PT/AHPGR/PGR/04/073/279
Item
1906-12-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer sobre o procedimento a adotar em virtude da rescisão do contrato celebrado com Aurélio Moreira para as terraplanagens e obras de arte de Vila Real ao Ribeiro da Varges na linha da Régua a Chaves"

PT/AHPGR/PGR/04/073/462
Item
1908-10-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Ao Ministro da Fazenda acerca da requisição do conde de Farrobo para a intervenção do Ministério Público na causa de liquidação em que contende com Lino da Silveira e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/341
Item
1848-07-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao Ministro da Fazenda, acerca da causa em que contendem Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta com o Conde de Farrobo, sobre o ágio do papel moeda, do contrato do tabaco"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/331
Item
1848-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao Ministro da Justiça da causa em que contendem Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta, sobre o ágio de papel moeda do contrato do tabaco"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/330
Item
1848-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.