Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira para iluminação do concelho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado pela Câmara Municipal de Mangualde para fornecimento de iluminação elétrica.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato adicional celebrado pela Câmara Municipal da Régua para fornecimento de energia elétrica para iluminação pública noutros pontos do concelho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado pela Câmara Municipal de Olhão para iluminação elétrica e abastecimento de águas. Entende que o contrato não está em condições de ser aprovado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado pela Câmara Municipal de Moura para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a receita proveniente da mudança de telefones deve ser abrangida na disposição do artigo 20 do contrato celebrado entre o Governo e a Companhia dos Telefones.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a restrição consignada no § único do artigo 8 do regulamento de 28 de fevereiro de 1903 obriga a sanção legislativa os contratos celebrados pelas câmaras municipais para iluminação pública e particular com exclusivo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre as bases elaboradas pela Junta Geral do Funchal para a construção e exploração de um caminho de ferro de tração elétrica na ilha da Madeira.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Estremoz e Máximo José da Rocha para fornecimento de luz elétrica naquela vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o contrato celebrado entre a a Provedoria Central da Assistência e a Leitaria União Limitada para fornecimento de leite para os hospitais de Lisboa, o qual não está redigido com a clareza necessária quando prevê a hipótese de o fornecedor faltar no todo ou em parte com o leite.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Fafe e Adriano Alves de Araújo para a iluminação elétrica da vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca das condições aprovadas pela Câmara Municipal de Ansião para a iluminação elétrica da vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Beja e Francisco Pinto de Campos e Domingos Alves de Azevedo Júnior para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e particular daquela cidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.