Contrabando / Descaminho

Parecer acerca de requerimento dos caixas gerais do contrato do sabão, em que pedem informação sobre se o contrabando do mesmo está sujeito ás mesmas multas da sua introdução e venda

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/087
Pièce
1843-08-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do contrabando e de outros objetos encontrados a bordo do brigue Triunfo do Lima, de que é proprietário José Bento Vieira Serzedello

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/013
Pièce
1842-04-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto, em que narra os fatos de contrabando patente e continuado, que causa resistência á autoridade pública e roubo á Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/131
Pièce
1841-01-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do Cônsul Geral de Portugal em Gibraltar, em que pede o prémio pela denúncia de contrabando

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/071
Pièce
1840-06-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do contrabando pela raia de Espanha, proposta de providencias para se evitar a sua introdução

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/049
Pièce
1840-04-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 d'Outubro ultimo sobre o precatorio de Israel Cagy para o levantamento de certa quantia que lhe foi aprehendida."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/088
Pièce
1853-01-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Israel Cagy, súbdito francês, em que pede o levantamento de 439 onças espanholas e mexicanas que lhe foram apreendidas pela Alfandega Grande de Lisboa.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Janeiro de 1848 sobre os varejos e buscas de generos de contrabando em Casas ou Armazens de Estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/028
Pièce
1849-01-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca das propostas preventivas dos administradores gerais dos distritos de Castelo Branco, Guarda, e Bragança, para reprimir o contrabando de cereais

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/032
Pièce
1840 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 26 de Março de 1839 ácerca de representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa ácerca do destino que devem ter duas Barricas com Bolaxa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/173
Pièce
1840 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Outubro de 1838 sobre os papeis a respeito dos processos das tomadias, e Projecto de Regulamento para execução dos Artigos 449 = a 453 da Reforma Judiciária."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/202
Pièce
1838 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do regulamento para as apreensões de contrabando, e a respeito do mesmo tema, a disposição expressa nos artigos da reforma judiciária.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 de Novembro de 1838 acerca de uma reclamação feita pelo Encarregado de Negócios de França nesta Corte pelo producto da venda de uma Caixa com fazendas."