Contrabando / Descaminho

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Outubro de 1838 sobre os papeis a respeito dos processos das tomadias, e Projecto de Regulamento para execução dos Artigos 449 = a 453 da Reforma Judiciária."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/202
Pièce
1838 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do regulamento para as apreensões de contrabando, e a respeito do mesmo tema, a disposição expressa nos artigos da reforma judiciária.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 de Novembro de 1838 acerca de uma reclamação feita pelo Encarregado de Negócios de França nesta Corte pelo producto da venda de uma Caixa com fazendas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/190
Pièce
1838 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Julho de 1838 acerca de se poder proceder a Varejos em algumas Casas onde se suppoê haver Contrabando."

PT/AHPGR/PGR/05/03/01/150
Pièce
1838 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

"Idem de 28 de Julho de 1838 sobre os papeis relativos ao Contrabando feito na Barca de Alva."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/281
Pièce
1839 junho 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini."

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1843, á cerca da injusta medida dos Fiscaes da Alfandega de Castello Branco praticada com os Moleiros que condusem Cereais dos moinhos proximos de Hespanha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/094
Pièce
1843 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 29 de janeiro de 1872, acerca das multas impostas aos réos de contrabando de polvora"

PT/AHPGR/PGR/04/026/167
Pièce
1972 julho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da Fazenda de 14 de junho ultimo, sobre se se deve considerar não legal a denuncia que se diz ter sido dada pelo telegramma assignado por João Nepomuceno Palermo Aboim"

PT/AHPGR/PGR/04/026/111
Pièce
1871 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 22 de Dezembro de 1862 acerca do descaminho de varias partidas de aguardente que foram despachadas para reexportação na Alfandega grande ded Lisboa nos annos de 1858 e 1859"

PT/AHPGR/PGR/04/022/056
Pièce
1863 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Parecer dado pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca do contrabando achado no paiol do carvão a bordo do vapor - Infante D. Luiz"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/001
Pièce
1851 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca de pedirem os Caixas geraes do Contrato do Tabaco as providencias para obstarem ao contrabando d'este genero"

PT/AHPGR/PGR/10/06/021
Pièce
1844 janeiro12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Portaria e transcrição do requerimento.

"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"

PT/AHPGR/PGR/04/043/219
Pièce
1879 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em execução da portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Outubro 1855, acerca do Capitão do Navio Inglez Lady Buller"

PT/AHPGR/PGR/04/012/146
Pièce
1856 fevereiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro 1851 acerca d'uma porção de polvora fabricada no Julgado de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/011/079
Pièce
1852 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Setembro de 1848 acerca do processo do Subdito Francez Alector Godefroy sobre contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/005
Pièce
1849 abril 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"E officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro ultimo acerca do contrabando de Tabaco Sabão e Polvera de que se queixão os contractadores, que se faz na Cidade de Ponte Delgada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/118
Pièce
1849 março 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1847, á cerca dos Caixas Geraes do Tabaco, Sabão e Polvora, queixando-se do Juiz de Direito da Comarca do Soure, por se ter concedido licença a tres individuos apprehendidos com tabaco de contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/025
Pièce
1848 março 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em requerimento de Miguel Seriol que pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado pelo contrabando de Tabaco apprehendido na Barca Portugueza «Romario»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/196
Pièce
1847 março 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 20 de Fevereiro de 1854 acerca do perdão pedido pelos caixas do Contracto do Tabaco para João Gomes réo condemnado a 6 annos de Degredo por contrabandista"

PT/AHPGR/PGR/04/009/058
Pièce
1854 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Tomadias em que no acto dellas não apparece réo conhecido, e em que depois de julgadas subsistentes e procedentes, apparece alguem pedindo que sejão remettidas para o Poder Judicial, devem remetter-se?... Requerimento de Manoel José Ferreira, da Cidade de Vianna do Castello por occasião da tomadia feita por Empregados do Contracto do Tabaco em 32 Caixas de Chá na Estrada de Braga."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/055
Pièce
1854 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Varejos. Podem dar-se, e como, por parte das Alfandegas em Casas aonde os seus Chefes suspeitem haver contrabando?... Requerimento de Francisco Vaz Domingues. Direcção das Alfandegas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/058
Pièce
1854 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

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Contrabando / Descaminho

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