Contrabando / Descaminho

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"Ministerio da Fazenda / Alfandegas / Tomadia - de 203 litros de agoardente estrangeira rhum (cachaça) por descaminho. Julgada bôa pelo Directôr da Alfandega de Vianna do Castello. Recurso dessa decisão para a Direcção Geral das Alfandegas pelo dono da agoardente João Manoel d'Araújo Salgado. - Avaliada a agoardente em 34$510 reis, e a quartola em que se achava em 2$000 reis."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ao Ministro da Justiça acerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto do 1.º do corrente, acompanhado de outros do seu Delegado na Comarca de Trancoso, e Sub-Delegado no Julgado de Almendra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta do tumulto ocorrido no sítio da Olga, no dia 14 de março, contra a escolta militar que tinha apreendido cinco barcos carregados de cereais de contrabando, conseguindo os tumultuados desembarcar os barcos que seguiram o seu destino.

"Officio do ministerio [da Fazenda] de 16 de Novembro de 1875, que versa sobre o arresto feito de seis caixas com manteiga, na Barreira de Bomfim, a João Gonçalves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da apreensão de manteiga, no dia 14 de março de 1875, a João Manuel Gonçalves Guimarães e João Gonçalves, da freguesia de Santo André, por não vir acompanhada de guia ou qualquer outro título legal que indicasse a sua proveniência, em contravenção dos regulamentos fiscais, sendo dirigida a um indivíduo conhecido como recebedor de manteiga vinda de Espanha.

"Tomadias, de differentes fazendas de seda, e outros objectos escondidos nas differentes rod...

"Tomadias, de differentes fazendas de seda, e outros objectos escondidos nas differentes rodas, e mais peças de ferro que compunhão uma Machina proposta a despacho por C. Lemoine. Abertura de volumes em que tambem se soppôe contrabando, e protesto de um 3.º por nome João Jacques Arlenpach. Representação do Diretôr da Alfandega Grande de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 d'Outubro ultimo sobre o precatorio de Israel Cagy para o levantamento de certa quantia que lhe foi aprehendida."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Israel Cagy, súbdito francês, em que pede o levantamento de 439 onças espanholas e mexicanas que lhe foram apreendidas pela Alfandega Grande de Lisboa.

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