Conservatórias

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Dúvidas acerca da nomeação para um lugar de conservador privativo do registo predial de um candidato habilitado em concurso que é deputado da Nação

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de maio de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de junho.

"Sobre a inspeção feita á conservatória de Mangualde pelo conservador do 2.º distrito crimin...

"Sobre a inspeção feita á conservatória de Mangualde pelo conservador do 2.º distrito criminal da comarca de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o relatório do bacharel João Batista de Castro, conservador do 2.º distrito criminal de Lisboa, da visita de inspeção que fez á conservatória de Mangualde, ordenada em Portaria de 13 de Julho.

Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o registo inválido de documentos em conservatórias das províncias ultramarinas.

Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, sobre o registo de uma escritura de hipoteca na conservatória da comarca de Ibo, em Cabo Delgado.

"Ao Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático a realizar na Procuradoria Régia a cargo deste magistrado do Ministério Público, para o provimento dos lugares de conservador do registo predial.

"Aos Procuradores Régios do Porto e Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios do Porto e Açores, remete os pontos formulados para o concurso teórico e prático a realizar nas Procuradorias Régias a cargo destes magistrados do Ministério Público, para o provimento dos lugares de conservador do registo predial.

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