- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/189
- Pièce
- 1840 abril 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de março de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.