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"Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito ao pároco de Cabana Maior"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o insulto feito, no dia 20 de maio de 1838, ao pároco de Cabana Maior por Alexandre José Gonçalves da Agrela e António Joaquim Cerqueira, acompanhados de outros indivíduos, procurando levantar o povo contra ele e passando, no dia 21 de maio, com os demais fregueses a nomear uma junta que arbitrou nova côngrua àquele pároco.

Processo em que Francisca Teresa de Jesus, pede na qualidade de herdeira do cónego da sé primaz de Braga, António Xavier Jacinto de Sousa e Vasconcelos, a côngrua em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que Custódia Maria de Jesus, pede na qualidade de herdeira do vigário capitular da Guarda, João Pinto de Almeida, a côngrua em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 23 de Agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os ofícios em que o governador civil do distrito de Braga, expõe as dúvidas que em vista do decreto de 13 de agosto de 1844, surgem na cobrança e arrecadação das côngruas dos párocos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento, em que o presbítero Manuel Machado Diniz, cónego prebendado da Sé catedral de Angra, pede as côngruas vacantes dos cónegos falecidos ou ausentes, sem licença régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que o cabido da Catedral do Funchal, pede que o pagamento das suas côngruas seja reduzido a dinheiro, segundo a cotação de 1841 a 1843

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisca Teresa de Jesus pede na qualidade de herdeira do cónego da Sé de Braga, António Xavier Jácome de Sousa Pereira, o pagamento da côngrua em dívida ao dito cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o bispo de Viseu pretende o pagamento da côngrua do mês de janeiro anterior, na qualidade de vigário capitular do arciprestado de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de julho de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de setembro de 1846, escrita sobre o ofício.

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