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"Sobre a pretenção do Parocho de S. Cusmado para accumular os rendimentos da Congrua com as prestações de Egresso das ordens religiosas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido do pároco de São Cosmado para acumular os rendimentos da côngrua com as prestações de egresso das ordens religiosas, promovendo que se solicite informação do Ministério da Justiça sobre o modo como se tem procedido em casos idênticos.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do procedimento do Vereador Fiscal Presidente interino da Camara Municipal do Concelho de Lamas de Orilhão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do vereador fiscal presidente interino da Câmara Municipal de Lamas de Orelhão, que anunciou por edital aos povos que não deviam pagar a derrama para a côngrua do pároco.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do Officio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 13 de Dezembro de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma apelação interposta do juiz eleito da freguesia do Seixal em execução da côngrua paroquial sobre quantia que cabia na alçada do juízo recorrido.

Pagamento da côngrua devida ao vigário capitular da Diocese de Portalegre

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de janeiro.

Processo em que José Maria de Melo pede o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao seu falecido filho, o padre José Leonel Soares de Melo, beneficiado na igreja paroquial da vila de São Roque, na ilha do Pico

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedidos de importâncias que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Consulta acerca do processo em que Maria Luísa Canais de Campos de Sousa Seco e os seus filhos e genro pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, pai e sogro, o bacharel Francisco Henriques de Sousa Seco, na qualidade de juiz de direito aposentado, e do processo em que o monsenhor Amadeu Guerreiro Fortes Ruas pede, na qualidade de único e universal herdeiro, a côngrua que ficou em dívida ao bispo de Beja, D. António Xavier de Sousa Monteiro.
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de fevereiro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.

"Ácerca de Augusto Antonio da Matta e Silva, em que prova ser o herdeiro universal de todos os direitos, acções e bens de seo fallecido irmão D. José Antonio da Matta e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do direito de Augusto António da Mata e Silva receber a importância da côngrua, que se ficou a dever ao seu falecido irmão, D. José António da Mata e Silva, na qualidade de arcebispo de Évora.

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