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"O pároco de São Gonçalo de Valença pede subsídio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o presbítero José Joaquim Dias da Costa, pároco de São Gonçalo de Valença, solicita a importância de 71$720 réis de subsídio, além dos 53$640 réis que lhe foram concedidos por decreto de 18 de junho de 1885, alegando que não foi esta última quantia a diminuição que teve na sua côngrua, mas sim a de 125$360 réis.

"Execução por dívidas de côngruas"

"Execução por dívidas de côngruas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o processo que deve seguir-se para a cobrança coerciva das dívidas por côngruas paroquiais. Refere que é "urgente que o Governo se digne tomar uma resolução definitiva a fim de que os agentes do Ministério Público saibam o procedimento que têm a adotar".

Parecer acerca do requerimento do pároco revoltoso que serviu na qualidade de vigário e ecónomo na igreja da Colegiada da vila da Calheta, em que pede ser pago da sua côngrua enquanto espera para cumprir a sentença a que está condenado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Processo em que António Pinto Martins, do lugar da Marmeleira, concelho de Rio Maior, pede para lhe ser entregue, como filho e único herdeiro do reverendo António Joaquim Pinto, a importância das côngruas que a este ficaram em dívida

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 27 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel José Coelho e Francisco Coelho de Carvalho pedem o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero Bernardino Coelho de Bettencourt, na qualidade de cura capelão da igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, concelho de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Filomena da Glória Vargas e Isabel Margarida de Vargas pedem para lhes ser paga a côngrua que ficou em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero Francisco António de Vargas, cura da igreja paroquial de Nossa Senhora das Angústias, da cidade da Horta

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pagamento da côngrua ao vigário capitular do Porto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade o Rei, manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos relativos ao pagamento das côngruas dos eclesiásticos, no Bispado de Angra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 20 de novembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Pedido de pagamento da côngrua ao arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, durante o tempo de dispensa de residência

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de dezembro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 11 de outubro de 1887, e minuta de parecer, de 21 de outubro.

Processo em que os herdeiros do padre João Manuel Montes pedem a entrega das côngruas em dívida a este, como pároco da freguesia de Santiago, concelho de Torres Novas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 15 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José Correia Machado e Domingos Veríssimo Correia pedem a côngrua que ficou em dívida ao padre Francisco Veríssimo Correia, pároco das freguesias de Alcorochel e Brogueira, do concelho de Torres Novas, na qualidade de seus irmãos e únicos herdeiros

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 15 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro, escrito sobre o ofício.

"Sobre a pretenção do Parocho de S. Cusmado para accumular os rendimentos da Congrua com as prestações de Egresso das ordens religiosas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido do pároco de São Cosmado para acumular os rendimentos da côngrua com as prestações de egresso das ordens religiosas, promovendo que se solicite informação do Ministério da Justiça sobre o modo como se tem procedido em casos idênticos.

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