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Processo em que Filomena da Glória Vargas e Isabel Margarida de Vargas pedem para lhes ser paga a côngrua que ficou em dívida ao seu falecido irmão, o presbítero Francisco António de Vargas, cura da igreja paroquial de Nossa Senhora das Angústias, da cidade da Horta

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 13 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pagamento da côngrua ao vigário capitular do Porto

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 23 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade o Rei, manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos relativos ao pagamento das côngruas dos eclesiásticos, no Bispado de Angra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de outubro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 20 de novembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Pedido de pagamento da côngrua ao arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, durante o tempo de dispensa de residência

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de outubro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de dezembro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 11 de outubro de 1887, e minuta de parecer, de 21 de outubro.

Processo em que os herdeiros do padre João Manuel Montes pedem a entrega das côngruas em dívida a este, como pároco da freguesia de Santiago, concelho de Torres Novas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 15 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria José Correia Machado e Domingos Veríssimo Correia pedem a côngrua que ficou em dívida ao padre Francisco Veríssimo Correia, pároco das freguesias de Alcorochel e Brogueira, do concelho de Torres Novas, na qualidade de seus irmãos e únicos herdeiros

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 15 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro, escrito sobre o ofício.

"Sobre a pretenção do Parocho de S. Cusmado para accumular os rendimentos da Congrua com as prestações de Egresso das ordens religiosas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido do pároco de São Cosmado para acumular os rendimentos da côngrua com as prestações de egresso das ordens religiosas, promovendo que se solicite informação do Ministério da Justiça sobre o modo como se tem procedido em casos idênticos.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do procedimento do Vereador Fiscal Presidente interino da Camara Municipal do Concelho de Lamas de Orilhão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do vereador fiscal presidente interino da Câmara Municipal de Lamas de Orelhão, que anunciou por edital aos povos que não deviam pagar a derrama para a côngrua do pároco.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do Officio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 13 de Dezembro de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma apelação interposta do juiz eleito da freguesia do Seixal em execução da côngrua paroquial sobre quantia que cabia na alçada do juízo recorrido.

Pagamento da côngrua devida ao vigário capitular da Diocese de Portalegre

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 7 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de janeiro.

Processo em que José Maria de Melo pede o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao seu falecido filho, o padre José Leonel Soares de Melo, beneficiado na igreja paroquial da vila de São Roque, na ilha do Pico

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de junho de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de junho, escrito sobre o ofício.

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