Côngrua

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Processo em que Francisca Teresa de Jesus pede na qualidade de herdeira do cónego da Sé de Braga, António Xavier Jácome de Sousa Pereira, o pagamento da côngrua em dívida ao dito cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de janeiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento, em que o presbítero Manuel Machado Diniz, cónego prebendado da Sé catedral de Angra, pede as côngruas vacantes dos cónegos falecidos ou ausentes, sem licença régia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de janeiro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo os ofícios em que o governador civil do distrito de Braga, expõe as dúvidas que em vista do decreto de 13 de agosto de 1844, surgem na cobrança e arrecadação das côngruas dos párocos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de março de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria José Correia Machado e Domingos Veríssimo Correia pedem a côngrua que ficou em dívida ao padre Francisco Veríssimo Correia, pároco das freguesias de Alcorochel e Brogueira, do concelho de Torres Novas, na qualidade de seus irmãos e únicos herdeiros

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 15 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro, escrito sobre o ofício.

"Sobre a pretenção do Parocho de S. Cusmado para accumular os rendimentos da Congrua com as prestações de Egresso das ordens religiosas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido do pároco de São Cosmado para acumular os rendimentos da côngrua com as prestações de egresso das ordens religiosas, promovendo que se solicite informação do Ministério da Justiça sobre o modo como se tem procedido em casos idênticos.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do procedimento do Vereador Fiscal Presidente interino da Camara Municipal do Concelho de Lamas de Orilhão"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do vereador fiscal presidente interino da Câmara Municipal de Lamas de Orelhão, que anunciou por edital aos povos que não deviam pagar a derrama para a côngrua do pároco.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do Officio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 13 de Dezembro de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de uma apelação interposta do juiz eleito da freguesia do Seixal em execução da côngrua paroquial sobre quantia que cabia na alçada do juízo recorrido.

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