"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro 1856. Acerca da Representação do Presidente da Praça Pública dps leilões desta Capital, contra a deliberação que diz fôra tomada incompetentemente pela Junta do Deposito Publico da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/011
• Documento simples
• 1857 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Julho dito sobre queixas do Administrador Geral de Villa Real contra o Juiz Substituto do respectivo Juiz de Direito pela soltura dos prezos de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/023
• Documento simples
• 1837 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 dito sobre a opozição havida entre o Juiz Substituto, Delegado, e Contador do Julgado da Figueira á cerca da contagem dos traslados tirados dos processos antigos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/042
• Documento simples
• 1837 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Agosto ácerca de queixa pelo Administrador do Concelho de Villa Real contra o Juiz de páz da freguesia de Parada de Cunhos Joaquim Patricio Rodrigues Mourão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/041
• Documento simples
• 1837 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 d'Agosto sobre queixa do Regedor da Parochia de Moreira de Rei contra o Juiz Ordinario de Cabeceiras de Basto por falta dos seus deveres

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/020
• Documento simples
• 1837 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Septembro de 1837 acerca do procedimento que teve o substituto do Juiz de Direito do extincto Jugado d'Aldeagallega Julião da Veiga Marques sobre proceder a sumario contra o Administrador do Conselho do Barreiro Antonio Maria Pimenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/079
• Documento simples
• 1837 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre representação do Juiz do 4º Districto desta Cidade contra o Delegado do Procurador Regio do respectivo Juizo de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/118
• Documento simples
• 1837 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 sobre Representação da Camara Municipal de Santarem contra o Juiz Eleito da Freguesia de Santa Iria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/139
• Documento simples
• 1837 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 dito ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Figueira de Castello Rodrigo queixando-se do respectivo Administrador do concelho por promover a soltura do preso de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/164
• Documento simples
• 1838 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1838 sobre conta da Administração do Conselho de Alcacer do Sal contra o Sub-Delegado daquelle Julgado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/216
• Documento simples
• 1838 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, ácerca da queixa feita pelo respectivo Juiz de Direito contra o Administrador do Concelho de Serpa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/269
• Documento simples
• 1838 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Março de 1838 sobre o Officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, em que o Commandante da Guarda Municipal desta Cidade, pede providencias a respeito do insulto feito a 2 Soldados d'aquelle Corpo, pelo Magistrado de Policia Correccional do 1º Districto Antonio Casimiro de Magalhães e Montes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/290
• Documento simples
• 1838 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Leiria sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/292
• Documento simples
• 1838 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Representação do Juiz ordinario do Conselho de Mezão Frio queixando-se da Camara Municipal do dito Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/302
• Documento simples
• 1837 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Abril de 1838 sobre a representação do Administrador do Concelho de Cascaes contra o Juiz Ordinario da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/024
• Documento simples
• 1838 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Septembro de 1838 acerca de officio do Governador da Praça de Monção, sobre queixa do Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/053
• Documento simples
• 1838 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Septembro de 1838 acerca de officio do Administrador Geral do Districto de Vianna sobre importantes sommas que deixão de entrar nos Cofres da Fazenda porque os Delegados do Procurador Regio por conveniencia e omissão não promovem o andamento das Causas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/054
• Documento simples
• 1838 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Vizeu, queixando-se do Administrador do Conselho de Cannas de Senhorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/089
• Documento simples
• 1839 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República