" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 e de 24 de Outubro de 1839 sobre os Officios do Ministerio do Reino, e do Inspector do Arsenal de Marinha de 26 de Setembro ultimo, e 16 do corrente, ácerca da Vestoria, e posse judicial, que a Camara de Alhos Vedros tinha tomado do terreno contiguo ao Moinho do Estabelecimento de Val de Zebro, denominado d'El Rei."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/078
• Documento simples
• 1839 novembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1840 e 5 de Janeiro de 1841 á cerca dos requerimentos do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra, e do respectivo Delegado sobre a reprezentação dos Directores do Banco de Lisboa contra elles feita"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/168
• Documento simples
• 1844 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Outubro de 1844, á cerca da conta dada pelo Juiz ordinario do Julgado de Ribaldeira, contra os abuzos praticados pelos Escrivães do Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras, fazendo diligencias sem authoridade do mesmo Juiz ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/134
• Documento simples
• 1844 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1844, á cerca do officio do Presidente da Relaçam do Porto, com outro do Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, queixando-se da Camara Municipal d'aquelle Concelho, por ter escusado alguns Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/068
• Documento simples
• 1844 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto, e 14 de Outubro de 1843, ácerca das falsidades arguidas ao Escrivão do Juizo de Direito da Commarca da Covilhã Fernando Antonio de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/079
• Documento simples
• 1844 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/041
• Documento simples
• 1844 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, ácerca das injurias que se dizem feitas em Juizo pelo Juiz ordinario do Julgado d'Alhandra, ao respectivo Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/038
• Documento simples
• 1844 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Julho ultimo, á cerca das Reprezentaçoens do Administrador do Concelho de Collares queixando-se da Sentença que absolvera dois Cabos de Policia por elle autoados, e relaxados ao Poder Judiciario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/163
• Documento simples
• 1843 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito da Commarca de Pico de Regalados ao Agente do Ministerio Publico da Commarca João José de Araujo Borges"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/009
• Documento simples
• 1842 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Março de 1841 ácerca da reprezentação do Administrador Geral do Districto do Porto contra o Ajudante do Procurador Regio da respectiva Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/073
• Documento simples
• 1841 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Março de 1841 ácerca do conflicto de Jurisdição que tivesse logar entre o Juiz de 1ª instancia Commercial da Cidade do Porto e o Intendente da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/097
• Documento simples
• 1841 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca de queixa que fez o Recebedor do Concelho de Vieira do respectivo Sub-Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/006
• Documento simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1840 ácerca de queixa que faz a Camara Municipal de Aldeagallega da Merceana do respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/009
• Documento simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Julho de 1839 sobre a arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Cabeceiras de Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/268
• Documento simples
• 1840 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Novembro de 1839 ácerca do procedimento havido com o Cabo de Segurança Publica da Freguezia de Santa Catharina desta Cidade João Pedro Nolasco por um official do Juizo de Policia Correccional do 3º Destricto, e um Soldado da Guarda Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/250
• Documento simples
• 1840 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1840 sobre os papeis, em que o Administrador Geral Interino de Beja se queixa do Juiz de Direito d'Elvas, João Carlos Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/220
• Documento simples
• 1840 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Junho de 1839 a cerca da Representação do Juiz Ordinario do Julgado de Vagos contra o respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Francisco José d'Oliveira Mourão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/164
• Documento simples
• 1840 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República