"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Outubro de 1848 àcerca de ter o Juiz de Direito da Comarca das Flores Sergio da Silva e Mello feito prender o Recebedor do Concelho José dos Reis Cordeiro por lhe não satisfazer o ordenado de hum mez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/099
• Documento simples
• 1848 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1848 á cerca da occorrencia no Juizo de Direito de Midoens entre o Juiz Francisco Fortunato de Oliveira Carvalho e o Delegado interino junto ao mesmo Juizo Cezar Augusto Monteiro Castelbranco por occasião do julgamento do reo José Marques Modas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/088
• Documento simples
• 1848 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento documentado em que o Juiz ordinario de Alhos Vedros José Maria de Oliveira se queixa do Juiz de Direito de Aldêa Galega do Ribatejo o Bacharel Francisco de Sousa Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/089
• Documento simples
• 1848 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiço de 25 de Fevereiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Civil de Aveiro e outro do Administrador do Concelho de Arouca contra o Delegado de Arouca o Bacharel Matheus de Souza Fino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/065
• Documento simples
• 1848 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1848 ácerca da queixa por abuzo d'alguns Juizes ordinarios apoiados no Juiz de Direito que prejudicão os interesses pela nomeação de Curadores formados nos Inventarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/060
• Documento simples
• 1848 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Outubro de 1845, á cerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, queixando-se do Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca do Funchal o Bacharel Francisco Pinto dos Reis Mascarenhas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/104
• Documento simples
• 1846 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Julho de 1845, á cerca da queixa feita pelo Comandante da 5ª Divisão Militar contra o Juiz de Direito da Comarca de Vila Real, por este haver mandado capturar o Coronel Graduado da 3ª Secção Manuel Antonio Ferreira d'Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/052
• Documento simples
• 1845 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1845, á cerca d Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica sobre a recusa do Juiz de Direito da Commarca d'Elvas dar cumprimento a uma Deprecada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/049
• Documento simples
• 1845 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral, em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1842, ácerca da Reprezentação em que a Camara Municipal da Vila da Ribeira Grande se queixa do respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/001
• Documento simples
• 1844 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 e de 24 de Outubro de 1839 sobre os Officios do Ministerio do Reino, e do Inspector do Arsenal de Marinha de 26 de Setembro ultimo, e 16 do corrente, ácerca da Vestoria, e posse judicial, que a Camara de Alhos Vedros tinha tomado do terreno contiguo ao Moinho do Estabelecimento de Val de Zebro, denominado d'El Rei."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/078
• Documento simples
• 1839 novembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1840 e 5 de Janeiro de 1841 á cerca dos requerimentos do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra, e do respectivo Delegado sobre a reprezentação dos Directores do Banco de Lisboa contra elles feita"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/168
• Documento simples
• 1844 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 d'Outubro de 1844, á cerca da conta dada pelo Juiz ordinario do Julgado de Ribaldeira, contra os abuzos praticados pelos Escrivães do Juizo de Direito da Commarca de Torres Vedras, fazendo diligencias sem authoridade do mesmo Juiz ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/134
• Documento simples
• 1844 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1844, á cerca do officio do Presidente da Relaçam do Porto, com outro do Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, queixando-se da Camara Municipal d'aquelle Concelho, por ter escusado alguns Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/068
• Documento simples
• 1844 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto, e 14 de Outubro de 1843, ácerca das falsidades arguidas ao Escrivão do Juizo de Direito da Commarca da Covilhã Fernando Antonio de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/079
• Documento simples
• 1844 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/041
• Documento simples
• 1844 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, ácerca das injurias que se dizem feitas em Juizo pelo Juiz ordinario do Julgado d'Alhandra, ao respectivo Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/038
• Documento simples
• 1844 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Julho ultimo, á cerca das Reprezentaçoens do Administrador do Concelho de Collares queixando-se da Sentença que absolvera dois Cabos de Policia por elle autoados, e relaxados ao Poder Judiciario"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/163
• Documento simples
• 1843 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito da Commarca de Pico de Regalados ao Agente do Ministerio Publico da Commarca João José de Araujo Borges"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/009
• Documento simples
• 1842 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República