"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/289
• Pièce
• 1880 setembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/236
• Pièce
• 1879 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do conflicto havido com o Juiz de direito de Benguella por occasião da inspecção mandada fazer ao cofre dos orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/221
• Pièce
• 1879 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/227
• Pièce
• 1879 novembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre arguições feitas por Germano Augusto de Mello, ex-Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Leiria, ao Juiz de Direito da mesma Comarca o Bacharel João Ignacio Barreto da Gama e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/029
• Pièce
• 1878 fevereiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de Setembro sobre a authorização para ser demandado o Regedor da Parochia de Sortes"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/023
• Pièce
• 1854 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de queixas do Governador Geral de Moçambique contra o juiz Dr. Macario de Souza Pinto Cardoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/167
• Pièce
• 1876 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/015
• Pièce
• 1874 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 30 d'Abril de 1868 á cerca das imputações arogadas pelo Juiz ao Delegado e pelo Delegado ao Juiz de Direito da Comarca d'Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/223
• Pièce
• 1868 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 28 d'Abril de 1857. Ácerca das desintelligencias que tem havido entre a Camara Municipal do Concelho de Portalegre, e os respectivos Conselho de Districto e Governador Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/142
• Pièce
• 1857 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Abril 1858. Sobre o requerimento do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/214
• Pièce
• 1858 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 de Outubro ultimo a respeito das arguições ao Delegado em Sinfães, Antonio d'Almeida e Sousa Novaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/225
• Pièce
• 1858 junho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Dezembro de 1857. Ácerca da desintelligencia havida entre o Juiz de Direito substituto da Comarca de Loanda e o Presidente da Relação respectiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/237
• Pièce
• 1858 julho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Março de 1857. Ácerca do procedimento havido entre o Administrador do Concelho de Villa Nova de Foz-Côa Fernando dos Santos Henriques de Sequeira, e o Juiz de Direito d'aquella Comarca José das Neves Gomes Eliseu"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/108
• Pièce
• 1857 abril 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 6 de Dezembro 1856. sobre a questão de competencia suscitada pela Repartição da Alfandega d'Angra do Heroismo contra uma postura da Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/075
• Pièce
• 1857 janeiro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 13 d'Outubro 1856. Ácerca do conflicto que se deu entre a Comissão recenseadora do Concelho d'Alfandega da Fé e o Juiz de Direito da Comarca de Moncorvo"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/067
• Pièce
• 1857 janeiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a representação feita pelo Administrador do Concelho d'Almeida Francisco Augusto de Sá Pereira contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado Antonio Maria da Costa e Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/037
• Pièce
• 1856 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 21 de Julho de 1856 - Ácerca das arguições feitas aos actuaes Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Fafe, pelo respectivo Administrador do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/039
• Pièce
• 1856 agosto 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República