"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1843, á cerca da desintilligencia que existe entre o Administrador do Bairro de Santo Ovidio e o Juuiz de Direito Criminal do Porto, sobre o procedimento havido com o Regedor da Parochia de Paranhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/144
• Pièce
• 1843 março 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/063
• Pièce
• 1843 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/060
• Pièce
• 1843 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 de Fevereiro de 1862 ácêrca de facto de ter o Delegado da Comarca Occidental do Funchal communicado à força com o Vapor D. Pedro procedente da Costa d'Africa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/014
• Pièce
• 1862 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/008
• Pièce
• 1862 julho 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil

• PT/AHPGR/PGR/04/021/159
• Pièce
• 1861 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/009
• Pièce
• 1859 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1858. Sobre a queixa de Gilberto da Silva Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/203
• Pièce
• 1858 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Junho 1857. A respeito do requerimento em que Manoel Rodrigues d'Araujo, Juiz Eleito da Freguesia de Villa Nova de Gaia, pede authorização para demandar criminalmente a José Joaquim dos Santos, Regedor da mesma Freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/032
• Pièce
• 1857 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/152
• Pièce
• 1857 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/010
• Pièce
• 1855 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/289
• Pièce
• 1880 setembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/236
• Pièce
• 1879 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do conflicto havido com o Juiz de direito de Benguella por occasião da inspecção mandada fazer ao cofre dos orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/221
• Pièce
• 1879 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/227
• Pièce
• 1879 novembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre arguições feitas por Germano Augusto de Mello, ex-Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Leiria, ao Juiz de Direito da mesma Comarca o Bacharel João Ignacio Barreto da Gama e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/029
• Pièce
• 1878 fevereiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de Setembro sobre a authorização para ser demandado o Regedor da Parochia de Sortes"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/023
• Pièce
• 1854 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República