"Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/007
• Pièce
• 1838 novembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o conflicto de Jurisdicção suscitado entre o Concelho de Destricto d'Angra do Heroismo e a Relação dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/017
• Pièce
• 1839 novembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843, á cerca da contestação entre a Camara Municipal de Lisboa, e o Administrador do Bairro do Rocio, sobre a nomeação que fez de hum Amanuense da respectiva Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/239
• Pièce
• 1843 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, ácerca da Camara Municipal do Concelho da Figueira, queixando-se da decisão tomada pelo Concelho de Districto, sobre a deliberação que aquela havia tomado de supprimir o partido de Medicina e Cirurgia do seu Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/211
• Pièce
• 1843 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1843, ácerca da Junta de S. Thomé e Salvador queixando-se do Governador Civil, por não ter ainda approvado o Orçamento do anno findo em Junho passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/138
• Pièce
• 1843 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 19 de Maio e 6 de Junho de 1843, á cerca da Camara Municipal da Covilhãa queixando-se do Conselho de Destricto, por lhe não ter resolvido favoravelmente uma consulta relativa á nomeação do Juiz Eleito da Freguezia de Ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/081
• Pièce
• 1843 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1843, á cerca da desintilligencia que existe entre o Administrador do Bairro de Santo Ovidio e o Juuiz de Direito Criminal do Porto, sobre o procedimento havido com o Regedor da Parochia de Paranhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/144
• Pièce
• 1843 março 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/063
• Pièce
• 1843 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/060
• Pièce
• 1843 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 de Fevereiro de 1862 ácêrca de facto de ter o Delegado da Comarca Occidental do Funchal communicado à força com o Vapor D. Pedro procedente da Costa d'Africa"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/014
• Pièce
• 1862 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 19 de Fevereiro de 1862, ácerca da occorrencia que teve logar em audiencia geral entre o Juiz de Direito da Comarca das Caldas da Rainha e o respectivo Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/008
• Pièce
• 1862 julho 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil

• PT/AHPGR/PGR/04/021/159
• Pièce
• 1861 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/009
• Pièce
• 1859 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1858. Sobre a queixa de Gilberto da Silva Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/203
• Pièce
• 1858 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Junho 1857. A respeito do requerimento em que Manoel Rodrigues d'Araujo, Juiz Eleito da Freguesia de Villa Nova de Gaia, pede authorização para demandar criminalmente a José Joaquim dos Santos, Regedor da mesma Freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/032
• Pièce
• 1857 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/152
• Pièce
• 1857 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/010
• Pièce
• 1855 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República