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Conflitos entre autoridades

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"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março 1852 acerca das arguições feitas pelo Governo Civil d'Aveiro ao Juiz Ordinario do Julgado de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/008/120
Item
1852 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1851 acerca das arguições suscitadas entre o Curador dos Orfãos de Alter do Chão José Manuel de Campos Feo. e o Delegado da Comarca da Fronteira Manuel de V. da Cunha Sousa Bento Maldonado Bandeira"

PT/AHPGR/PGR/04/008/119
Item
1852 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"

PT/AHPGR/PGR/04/008/068
Item
1851 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao Officio de 4 d'Outubro 1850 á cerca da representação contra o Juiz Eleito fa Freguesia de S. Vicente em Vila Franca de xira que faz a Camara Municipal da mesma villa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/025
Item
1851 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 17 de Julho 1850 acerca da accusação feita ao Administrador do conselho de Ponte de Sor que faz o Delegado na Comarca de Thomar"

PT/AHPGR/PGR/04/008/004
Item
1850 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho, a respeito da licença que se ...

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho, a respeito da licença que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Redondo por prender o fiscal do Contracto"

PT/AHPGR/PGR/04/007/095
Item
1850 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das argu...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Vouga, Antonio Martins Pereira, e ao Regedor de Parochia de Vallongo, Manoel Nunes d'Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/043
Item
1850 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuz...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuzação feita por Joaquim Jose da Motta contra o Bacharel Antonio Xavier Cerveira, e Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/006/024
Item
1847 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 25 Junho 1850 acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito de Tondella, ao Delegado e ao contador por Anastasio Simões e por Thomaz Pereira Candido"

PT/AHPGR/PGR/04/007/134
Item
1850 outubro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1849, ácerca da querella de falsidade requerida pelo Delegado do Procurador Regio da Comarca de Monte Alegre, contra o Regedor de Parochia, Antonio Alvares Cornellio"

PT/AHPGR/PGR/04/007/023
Item
1849 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 á cerca de João Moreira do Concelho de Penafiel, pede licença para demandar o Regedor da Freguesia de Marecos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/022
Item
1849 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1848, sobre a authorisação que pedio a Administração do Concelho da Louzã, afim de ser processado o Regedor de Parochia Joaquim Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/006/148
Item
1848 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848 a cerca do officio em que o Governador Geral da Provincia de Angola, reprezenta contra o Prezidente da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/118
Item
1848 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Abril de 1848 á cerca do conflicto entre o Senado de Macau e o Governador da mesma Provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/006/082
Item
1848 maio 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha relacionado com obras efectuadas no edifício do Convento de Santo Agostinho, extinto, em Macau.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1848, ácerca do conflicto entre a Authoridade Administrativa, e a Judicial da Cidade de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/006/075
Item
1848 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho de 1847, ácerca do officio do Governador Geral de Angola, no qual se queixa do procedimento do juiz de Direito da Comarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/006/007
Item
1847 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Setembro de 1845 á cerca do req...

"Em observancia do Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro Joaquim de Miranda reprezenta contra os actos em que o Juiz de Direito de Salcete Joze Maria Martins se oppoem à execução da Portaria em que se ordenou que o Supplicante fosse restituido ao seu Emprego, e recolhidos os mandados de Captura"

PT/AHPGR/PGR/04/005/164
Item
1847 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha sobre o requerimento do Administrador Fiscal das Novas Conquistas do Estado da Índia.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 ácerca da repr...

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Pezo da Regoa queixando-se do Juiz de Direito por este occupar hum lugar que não lhe competia na Parroquial daquella Villa por occazião de hua Festividade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/132
Item
1846 junho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Dezembro de 1845 ácerca de duv...

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Dezembro de 1845 ácerca de duvidas entrre o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solôr, e do Leal Senado da mesma Cidade de Macáo relativamente a algumas attribuiçoens consignadas no Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/073
Item
1846 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto ...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto de jurisdição entre o Administrador do Bairro de Cedofeita e Camara Municipal d'aquela Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/044
Item
1845 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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