"Em cumprimento do officio de 28 d'Abril de 1857. Ácerca das desintelligencias que tem havido entre a Camara Municipal do Concelho de Portalegre, e os respectivos Conselho de Districto e Governador Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/142
• Pièce
• 1857 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 30 d'Abril de 1868 á cerca das imputações arogadas pelo Juiz ao Delegado e pelo Delegado ao Juiz de Direito da Comarca d'Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/223
• Pièce
• 1868 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/015
• Pièce
• 1874 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de queixas do Governador Geral de Moçambique contra o juiz Dr. Macario de Souza Pinto Cardoso"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/167
• Pièce
• 1876 novembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 de Setembro sobre a authorização para ser demandado o Regedor da Parochia de Sortes"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/023
• Pièce
• 1854 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre arguições feitas por Germano Augusto de Mello, ex-Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Leiria, ao Juiz de Direito da mesma Comarca o Bacharel João Ignacio Barreto da Gama e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/029
• Pièce
• 1878 fevereiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/236
• Pièce
• 1879 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do conflicto havido com o Juiz de direito de Benguella por occasião da inspecção mandada fazer ao cofre dos orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/221
• Pièce
• 1879 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/227
• Pièce
• 1879 novembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da questão entre o Director da alfandega da Figueira, e a Camara Municipal d'este Concelho, sobre a posse dos caes fronteiros á dita casa fiscal"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/289
• Pièce
• 1880 setembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 23 de Novembro de 1855 - sobre a grande desintelligencia entre o Juiz Substituto da Comarca de Villa Nova de Foz-Côa, e o Administrador do Concelho da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/010
• Pièce
• 1855 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/152
• Pièce
• 1857 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Junho 1857. A respeito do requerimento em que Manoel Rodrigues d'Araujo, Juiz Eleito da Freguesia de Villa Nova de Gaia, pede authorização para demandar criminalmente a José Joaquim dos Santos, Regedor da mesma Freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/032
• Pièce
• 1857 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1858. Sobre a queixa de Gilberto da Silva Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/203
• Pièce
• 1858 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 29 de Janeiro de 1859. Sobre uma representação feita em nome da Camara Municipal da Cidade da Praia de S. Thiago"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/009
• Pièce
• 1859 maio 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil

• PT/AHPGR/PGR/04/021/159
• Pièce
• 1861 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República