Conflitos entre autoridades

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/146
Documento simples
1867 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre uma questão entre magistrados, relacionada com um processo instaurado a uma "associação de malfeitores denominada «Justiça da noite»".

"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/227
Documento simples
1870 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca das accusações feitas contra o Juiz de Direito da comarca de Guimarães, Francisco Henriques de Sousa Sena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/022
Documento simples
1872 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha, no conflicto entre o consul d'aquella nação, no Porto, e o fim da 3ª Vara civel"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/041
Documento simples
1873 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do conflicto de jurisdicção entre a alfandega e o Juiz do Tribunal do Commercio de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/020
Documento simples
1885 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em resposta ao officio de 8 de Fevereiro 1851 acerca da representação contra o Juiz de Direito do Concelho de Arouca Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

PT/AHPGR/PGR/04/011/055
Documento simples
1851 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1851 acerca do Escrivão e Tabellião do Juizo Ordinario do Julgado de Alcoutim Manuel José da Trindade Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/011/054
Documento simples
1851 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro de 1852 acerca da licença para instaurar processo contra o Presidente da Camara de Verride pedida pelo Governador Civil de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/011/100
Documento simples
1853 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 23 de Novembro de 1855 - Ácêrca da grande desintelligência entre o Juiz substituto da Comarca de Villa Nova de Foz Côa e o Administrador do Concelho d'aquella denominação"

PT/AHPGR/PGR/04/012/130
Documento simples
1855 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 8 de Maio de 1856. Sobre o facto occorrido em 14 de Abril p.p., entre o Delegado da Comarca de Santarem João Ignacio Holbeche. e um Advogado de provisão José de Freitas Amorim Barboza"

PT/AHPGR/PGR/04/013/017
Documento simples
1856 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 6 de Fevereiro de 1856. Sobre a representação feita pelo Sub Director da Alfandega da Ilha de S. Jorge, Antonio José Pereira da Silveira e Souza, contra o respectivo Juiz de Direito Francisco de Mattos Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/013/020
Documento simples
1856 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre a representação feita pelo Administrador do Concelho d'Almeida Francisco Augusto de Sá Pereira contra o Juiz Ordinario do respectivo Julgado Antonio Maria da Costa e Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/04/013/037
Documento simples
1856 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 21 de Julho de 1856 - Ácerca das arguições feitas aos actuaes Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Fafe, pelo respectivo Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/013/039
Documento simples
1856 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 13 d'Outubro 1856. Ácerca do conflicto que se deu entre a Comissão recenseadora do Concelho d'Alfandega da Fé e o Juiz de Direito da Comarca de Moncorvo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/067
Documento simples
1857 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 6 de Dezembro 1856. sobre a questão de competencia suscitada pela Repartição da Alfandega d'Angra do Heroismo contra uma postura da Camara Municipal"

PT/AHPGR/PGR/04/013/075
Documento simples
1857 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Março de 1857. Ácerca do procedimento havido entre o Administrador do Concelho de Villa Nova de Foz-Côa Fernando dos Santos Henriques de Sequeira, e o Juiz de Direito d'aquella Comarca José das Neves Gomes Eliseu"

PT/AHPGR/PGR/04/013/108
Documento simples
1857 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Dezembro de 1857. Ácerca da desintelligencia havida entre o Juiz de Direito substituto da Comarca de Loanda e o Presidente da Relação respectiva"

PT/AHPGR/PGR/04/013/237
Documento simples
1858 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento do Officio de 13 de Outubro ultimo a respeito das arguições ao Delegado em Sinfães, Antonio d'Almeida e Sousa Novaes"

PT/AHPGR/PGR/04/013/225
Documento simples
1858 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Abril 1858. Sobre o requerimento do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/013/214
Documento simples
1858 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Ultramar

"Em cumprimento do officio de 28 d'Abril de 1857. Ácerca das desintelligencias que tem havido entre a Camara Municipal do Concelho de Portalegre, e os respectivos Conselho de Districto e Governador Civil"

PT/AHPGR/PGR/04/013/142
Documento simples
1857 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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