"Idem de 26 de Janeiro de 1841 á cerca de officio do Administrador Geral de Portalegre, sobre uma duvida a execução da Portaria Circular de 15 de Dezembro do anno passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/010
• Item
• 1841 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1840 - sobre requerimento de Miguel Paes do Amaral em que se queixa do Conselho, de Destricto de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/021
• Item
• 1841 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/057
• Item
• 1841 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Julho de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Coimbra ácerca do Administrador do Concelho do Rabaçal pedir esclarecimentos qual é, ou deve ser a Authoridade competente para fazer a distribuição das aguas de rega"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/040
• Item
• 1841 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro ácerca dos Escrivães dos Administradores de Conselho, nomeados pelos Administradores Geraes, segundo a Lei novissima"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/047
• Item
• 1841 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Santarem, sobre se o registo das Hypothecas deve desde ja ser assumido pelos actuaes Administradores dos Concelhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/069
• Item
• 1841 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Março de 1841 ácerca do esclarecimento pedido pelo Administrador Geral do Districto de Santarem relativo ao Registo das Hypothecas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/089
• Item
• 1841 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral de Braga acerca das attribuiçõens que competem ao Concelho de Destricto na revisão das Posturas Municipais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/178
• Item
• 1841 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/052
• Item
• 1841 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1841, acerca do officio Nº 25 do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/126
• Item
• 1841 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1841, á cerca das duvidas que o Delegado do Procurador Regio na Comarca d'Elvas expoem, sobre a execução da Portaria de 5 de Agosto, expedida ao Administrador Geral de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/276
• Item
• 1841 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1842, ácerca dos Administradores Geraes de Castello Branco, e de Beja, pedindo se lhes declare em virtude do artigo 31 da Lei de 29 de Outubro de 1840, e do Artº 457 da Novissima Reforma Judiciaria, a quem compete a expedição dos Alvarás de Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/088
• Item
• 1842 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministero do Reino de 17 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral do Porto, pedindo se lhe declare por onde devem ser expedidos os Alvarás de licença para hypothecas de bens dotaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/124
• Item
• 1842 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil do Districto de Vizeu, pedindo resolução sobre a Consulta do Administrador do Concelho de Rezende , relativa a abertura dos testamentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/163
• Item
• 1842 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1842, á cerca da Representação do Governador Civil do Districto da Guarda sobre a impossibilidade em que se acha de poder reunir os Procuradores á Junta Geral do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/164
• Item
• 1842 Setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, proguntando se pertence á Junta Geral, ou Concelho de Districto, a atribuição de alterar o orçamento feito pela Junta Administrativa das Obras do Campo de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/267
• Item
• 1842 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, pedindo se declare a que compete a gerencia dos Navios que naufragam, bem como da respectiva carga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/277
• Item
• 1842 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República