"Informação dada sobre requerimento feito ao Supremo Tribunal de Justiça em que Luiz Antonio de Moura se queixa de conflicto de Jurisdicção entre os Juizas de Direito do 3º e 5º Districtos na causa de Libello de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/169
• Item
• 1836 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 dito sobre representação do Delegado do Procurador Regio de Vimioso pedindo se lhe declare qual é a Authoridade competente que deve conhecer das injurias feitas aos Juizes de Direito quando houverem de ser julgadas no Juizo Correccional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/078
• Item
• 1836 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1841, ácerca do officio do Administrador Geral das Matas, participando huma queimada em terreno pertencente ao Pinhal do Cabeção, da qual resultara para a Fazenda Publica o prejuizo de algumas geiras do Pinhal."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/105
• Item
• 1842 maio 04

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Maio de 1843, ácerca dos rendimentos que fazem em Valença o Priorado da = Silva = que hoje se diz devoluto aos bens Nacionaes de Hespanha."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/216
• Item
• 1843 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República