"Idem de 10 de Março de 1838 acerca de queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras contra o Magistrado de Policia Correccional do 3º Districto desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/077
• Pièce
• 1839 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis relativos aos Processos dos Soldados, João de Figueiredo do Batalhão de Caçadores nº 2, e José Maria da Silva do Regimento de Infantaria nº 17"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/123
• Pièce
• 1839 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre os papeis à cerca da queixa feita pelo Juiz de Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade contra os Administradores do 5º e 6º Julgados por conhecerem, julgarem, e a seu arbitrio soltarem alguns Presos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/229
• Pièce
• 1839 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o officio do Presidente da Relação de Lisboa á cerca da jurisdiçáo de Policia Correccional que o Juiz Eleito de Chão de Couce se diz ter arrogado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/015
• Pièce
• 1839 setembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1839 ácerca da arguição feita pelo Delegado do Procurador Regio na Commarca de Estremoz contra o Juiz ordinario de Villa Viçoza Caetano José Alves de Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/192
• Pièce
• 1840 abril 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Setembro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz Ordinario do Julgado de Castro Marim por ter uzurpado Jurisdição conhecendo de uma tomadia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/226
• Pièce
• 1840 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Outubro de 1840, ácerca do réo Quintino Duarte que fora remettido a galé civil, sendo elle Desertor"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/011
• Pièce
• 1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1841 àcerca do excesso de jurisdição do Conservador da Nação Britanica nesta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/203
• Pièce
• 1842 maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 3 e 11 de Junho de 1844, á cerca do subdito Britanico João Alfredo Toser, e do Hespanhol D. Pedro da Silva, pressos em Coimbra como aliciadores de tropas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/091
• Pièce
• 1844 junho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1847 àcerca da remessa para a Conservatoria Britanica do processo que pende nos Tribunaes do Comercio d'esta Cidade entre a Casa Comercial de Ashworth e Companhia, e o Banco de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/007
• Pièce
• 1847 setembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1848, ácerca do Juizo em que deve correr o processo pelo facto arguido ao Capitão da Barca Ingleza «Jupiter» William Stuart de maltratar um Guarda d'Alfandega Grande de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/022
• Pièce
• 1848 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Junho de 1848 sobre o facto que se argue ao Juiz de Direito do 2º Districto Criminal por haver julgado umreo que tinha o foro Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/074
• Pièce
• 1848 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pertende se declare qual o Juizo competente para julgar a causa de divorcio que intenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/033
• Pièce
• 1849 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República