"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre as licenças das Loges de Lançaria das cinco classes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/212
• Unidad documental simple
• 1844 junho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre as licenças dos Vendilhoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/211
• Unidad documental simple
• 1844 junho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Santo Thyrso representando e outra (sic) a innovação da feira que de 8 em 8 dias se faz no Concelho de Villa Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/098
• Unidad documental simple
• 1844 abril 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 4 de Maio e de 4 de Setembro de 1843. á cerca de Thomas Druitt pedindo licença para vender na sua loja farinha por miudo e a peso"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/122
• Unidad documental simple
• 1843 setembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do Relatorio do Administrador do Celleiro Publico da Cidade d'Angra, no qual propõe algumas providencias para melhorar aquelle Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/065
• Unidad documental simple
• 1843 fevereiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 17 de Setembro de 1850 acerca do requerimento de Victorino José d'Oliveira, mestre do Officio de Sapateiro em que pede se lhe declare, se é ou não obrigado a tirar licença"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/006
• Unidad documental simple
• 1851 março 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/058
• Unidad documental simple
• 1848 dezembro 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Julho de 1848 á cerca do requerimento em que a Viuva Martins e Filhos pedem o exclusivo da exportação do sal da Ilha de Cabo Verde por trinta annos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/038
• Unidad documental simple
• 1848 setembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Outubro de 1841 e 22 de Novembro dito sobre a questão suscitada entre o Governador Geral e o Presidente da Relação dos Estados da India ácerca da Authoridade perante quem os Negociantes se devem matricular"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/180
• Unidad documental simple
• 1842 janeiro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 26 de Junho de 1857. Acerca da Representação do Governador Civil de Lisboa sobre Licenças a vendilhões ambulantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/030
• Unidad documental simple
• 1857 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 àcerca do Officio do Governador Civil do Districto de Lisboa sobre o pagamento que deve ter o sello para licenças a Proprietarios de Lojas abertas até ás horas que lhes convier"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/166
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 á cerca da reprezentação de varios habitantes do Concelho d'Arouca queixando-se da Camara respectiva pela arrematação do fornecimento da Carne"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/111
• Unidad documental simple
• 1849 outubro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto ultimo sobre a habilitação do corrector Antonio Gonçalves Lamarão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/170
• Unidad documental simple
• 1848 outubro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República