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Processo relativo à eleição de um novo vigário capitular da Diocese de Cabo Verde, sem preceder i...

Processo relativo à eleição de um novo vigário capitular da Diocese de Cabo Verde, sem preceder insinuação régia

Consulta acerca da eleição feita pelo cabido da Sé Catedral de Cabo Verde, sem preceder insinuação régia, de um novo vigário capitular, em substituição do que tinha sido eleito com aquela insinuação e que deixou de servir por ter sido nomeado prelado de Moçambique.
Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de agosto de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.

Processo relativo à eleição do vigário capitular do bispado de Angola e Congo

Processo relativo à eleição do vigário capitular do bispado de Angola e Congo

Consulta acerca da insistência do cabido de Angola e Congo em sustentar o direito a eleger o vigário capitular livremente e sem restrições.
Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de outubro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.

Processo relativo à nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do...

Processo relativo à nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do bispado de Angola e Congo

Consulta acerca das razões aduzidas pelo cabido de Angola e Congo para justificar o facto de no diploma de nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do bispado de Angola e Congo não se ter feito referência à insinuação régia do referido cónego.
Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de algumas preciozidades que o Bispo Leonardo Brandão, havia ...

"Ao Ministro da Justiça ácerca de algumas preciozidades que o Bispo Leonardo Brandão, havia levado consigo do Bispado de Pinhel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo corregedor da comarca de Pinhel contra o reverendo Manuel de Sousa Brandão, sobrinho do bispo Leonardo Brandão, pelo extravio das preciosidades e alfaias que o bispo levou consigo quando se retirou da sede do bispado. Informa que o processo, entretanto, foi anulado na primeira e segunda instância, por falta de corpo de delito, e, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a revista interposta pelo Ministério Público foi denegada.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Representação de Manoel Martins, contra o Parocho da Fre...

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da Representação de Manoel Martins, contra o Parocho da Freguesia de S. Romão de Carnaxide o Padre João Joaquim do Coração de Jesus"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com uma representação de Manuel Martins, trabalhador do lugar de Carnaxide, em que acusa o pároco da freguesia de São Romão de Carnaxide, o presbítero João Joaquim do Coração de Jesus, não só de alguns crimes civis, como também de vários abusos cometidos contra os paroquianos, exigindo maiores ofertas e emolumentos que os estabelecidos pelo costume da paróquia, e recusando os sacramentos aos pobres.

Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação que foi pedida ao governador civil do distrito de Ponta Delgada, a respeito do abono feito a António José Ferreira de Sousa, contemplado em folha com dois vencimentos de provisor e vigário geral da diocese de Angra do Heroísmo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo relativo à nomeação do presbítero Luís Augusto da Costa, pároco colado na igreja do Salvador da cidade de Beja, para o cargo de vigário pró-capitular desta diocese, sem se aguardar a insinuação régia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de junho de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de junho.

Processo sobre a colocação do bacharel Narciso Cândido Alves da Cunha, auditor administrativo do distrito de Bragança

A consulta pretende esclarecer se, pelo facto de o bacharel Narciso Cunha ser clérigo de ordens sacras, pode, ou não, exercer as funções de juiz secular.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 25 de setembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.

"Ao Ministro da Justiça sobre os factos arguidos ao Padre João Joaquim do Coração de Jezus, Prior de Carnaxide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se verifica a veracidade de alguns factos imputados ao padre João Joaquim do Coração de Jesus, prior de Carnaxide, que já está pronunciado.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos abusos imputados ao Parocho de S. Pedro de Loureiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo os documentos relativos aos abusos imputados ao pároco da freguesia de São Pedro do Loureiro, por serem desnecessários para o procedimento judicial que vai ser proposto contra o presbítero.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 7 do corrente e outro do seu Delegado em Trancozo, á cerca de ser absolvido por falta de Prova Brunulfo Teixeira de Azevedo Parroco em Santa Maria de Trancozo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos termos judiciais que foi ordenado promover contra Brunulfo Teixeira de Azevedo, pela oposição e desobediência à legítima autoridade do seu prelado, servindo de centro e diretor de outros clérigos desobedientes e cismáticos, e pela falta em que está para com o Tesouro, pelos contratos com que desbarata os bens da igreja.

"Capellães da Escola Polytechnica - Imposto de rendimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que os capelães da Escola Politécnica encarregados do cumprimento de ónus pios de missas reclamam contra o desconto que lhes tem sido feito nas esmolas respetivas, a título de imposto de rendimento na razão de 2%, alegando que cada um deve receber por inteiro a quantia que foi taxada pelo testador.

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