Consulta acerca do requerimento em que o presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril, concelho de Montalegre, pede um subsídio anual, por se considerar ao abrigo do artigo 14.º da lei de 20 de julho de 1839 e do artigo 3.º do decreto de 8 de novembro de 1841.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de junho de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio de 1889.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de outubro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de novembro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 30 de setembro de 1893, e minuta do parecer, de 3 de outubro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de abril de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.

Alguns párocos do distrito de Viseu recusavam-se a organizar mapas mensais dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos nas suas freguesias, deixando de prestar os elementos necessários à estatística do movimento da população.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.

Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de dezembro de 1901 e de 11 de janeiro de 1902, exemplar do jornal "O século" de 24 de dezembro de 1901, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro de 1902.

O objetivo da consulta era saber se, não tendo o presbítero sido julgado pela junta médica absolutamente impossibilitado de continuar a exercer o ministério paroquial, pode ser aposentado ou se, como o requerente pretende, deve ser submetido a novo exame médico.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do presbítero António Manuel Alves, que, condenado a degredo, se encontra a exercer as funções de sacristão-mor da Sé de Luanda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação do vigário-geral em Chaves contra a multa que lhe foi imposta por falta de selo em registos de batismo. Propõe que a perfilhação feita nos registos de nascimento seja sujeita ao selo de mil réis em estampilha e que o Governo dê conhecimento às autoridades eclesiásticas de que o não cumprimento da lei do selo importa à penalidade do pagamento da multa respetiva.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, participando que no processo instaurado pelo roubo da igreja de Marateca ficaram pronunciados o pároco e a sua ama.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 5 de dezembro de 1844, em que se verifica que a Fazenda Pública se encontra indemnizada do alcance do pároco de Santa Maria de Trancoso, Brunulfo Teixeira de Azevedo, e que se encontra rescindido o aforamento dos passais feito pelo mesmo pároco.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 27 de maio de 1845, em que participa que o processo instaurado contra o presbítero Francisco Lopes e Silva, pelos indícios de cumplicidade num roubo feito na igreja matriz da Marateca, julgado de Palmela, está concluído, não se tendo dado por provado o crime do réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 3 de dezembro de 1845, lhe participou que no processo instaurado contra o pároco da freguesia de São Miguel de Carregueiros pelo comportamento que teve na ocasião em que o administrador do concelho de Tomar tomou posse, por parte da Fazenda Nacional, de umas casas e cerca de que aquele pároco indevidamente disfrutava, o réu foi absolvido