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Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de outubro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com uma representação de Manuel Martins, trabalhador do lugar de Carnaxide, em que acusa o pároco da freguesia de São Romão de Carnaxide, o presbítero João Joaquim do Coração de Jesus, não só de alguns crimes civis, como também de vários abusos cometidos contra os paroquianos, exigindo maiores ofertas e emolumentos que os estabelecidos pelo costume da paróquia, e recusando os sacramentos aos pobres.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo corregedor da comarca de Pinhel contra o reverendo Manuel de Sousa Brandão, sobrinho do bispo Leonardo Brandão, pelo extravio das preciosidades e alfaias que o bispo levou consigo quando se retirou da sede do bispado. Informa que o processo, entretanto, foi anulado na primeira e segunda instância, por falta de corpo de delito, e, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a revista interposta pelo Ministério Público foi denegada.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca das razões aduzidas pelo cabido de Angola e Congo para justificar o facto de no diploma de nomeação do cónego Manuel Alves da Cunha para o cargo de vigário capitular do bispado de Angola e Congo não se ter feito referência à insinuação régia do referido cónego.
Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 13 de março de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de abril.
Processo relativo à eleição do vigário capitular do bispado de Angola e Congo
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca da insistência do cabido de Angola e Congo em sustentar o direito a eleger o vigário capitular livremente e sem restrições.
Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 7 de outubro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de novembro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca da eleição feita pelo cabido da Sé Catedral de Cabo Verde, sem preceder insinuação régia, de um novo vigário capitular, em substituição do que tinha sido eleito com aquela insinuação e que deixou de servir por ter sido nomeado prelado de Moçambique.
Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de agosto de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca do requerimento em que o presbítero Bento José Pereira Branco, pároco colado na igreja de Cabril, concelho de Montalegre, pede um subsídio anual, por se considerar ao abrigo do artigo 14.º da lei de 20 de julho de 1839 e do artigo 3.º do decreto de 8 de novembro de 1841.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de abril de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de maio.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de junho de 1888, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio de 1889.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral, da Secretaria da Guerra, de 12 de outubro de 1893, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de novembro. Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 30 de setembro de 1893, e minuta do parecer, de 3 de outubro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de dezembro de 1900, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 11 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de abril de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1901.
Dúvidas acerca do reconhecimento do direito de aposentação do clero paroquial
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de setembro de 1901, minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de outubro, e cópia do ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1901.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Alguns párocos do distrito de Viseu recusavam-se a organizar mapas mensais dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos nas suas freguesias, deixando de prestar os elementos necessários à estatística do movimento da população.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 28 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Contém ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de dezembro de 1901 e de 11 de janeiro de 1902, exemplar do jornal "O século" de 24 de dezembro de 1901, e minutas do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de janeiro de 1902.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
O objetivo da consulta era saber se, não tendo o presbítero sido julgado pela junta médica absolutamente impossibilitado de continuar a exercer o ministério paroquial, pode ser aposentado ou se, como o requerente pretende, deve ser submetido a novo exame médico.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de agosto de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro.
