Parecer do Procurador-Geral da República, Manuel de Arriaga. Pronuncia-se sobre o procedimento que deve ser adotado para com os bispos responsáveis pela pastoral coletiva do episcopado português.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça acerca do processo contra o presbítero Luís António de Castro, que foi reitor da igreja de Santa Maria da vila de Monção.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que, tendo sido preso, na cidade de Évora, o presbítero António Joaquim do Nascimento como autor das intituladas pastorais de F. Fortunato de São Boaventura, foi ele mortalmente ferido junto à cadeia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça acerca do ataque e ameaça feita contra o pároco da freguesia de Santo André da Várzea.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o arrombamento da porta do pároco de Santo André da Várzea da Orelha e o insulto feito publicamente ao pároco de São Miguel das Galinhas por um seu paroquiano.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos factos praticados pelo antigo reitor da igreja de Santa Maria dos Anjos da vila de Monção em menoscabo do Governo legítimo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio em Torres Novas. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça acerca do presbítero José Lopes dos Santos, ex-prior da igreja da vila de Alcanena, que se encontra preso em Peniche.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do inquérito sobre o procedimento do governador do bispado do Porto, que praticou todos os atos que lhe pareceram eficazes para conduzir os párocos da diocese que governa a uma oposição à lei da separação e à sua execução. De acordo com o Ministro da Justiça, o governador devia ser destituído das funções que exerce e remetido ao poder judicial.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da ação ordinária que o cabido da Sé do Porto intentou contra Maria Cândida Martens para dela receber a quantia de 1.387.750 réis e respetivos juros de mora relativa a um laudémio. Esclarece que, em face do decreto com força de lei de 20 de abril de 1911, a propriedade do laudémio a que se refere o processo já não pertence ao cabido do Porto, mas sim ao Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se ao pároco de Alvorninha, António Marques de Sousa, se deve contar, para o efeito da aposentação, o tempo de serviço prestado como sacristão e capelão da Casa da Nazaré.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do padre Manuel Marques de Lemos, pároco em Oeiras, para que lhe seja permitido pagar as quotas da Caixa de Aposentação que não pagou porque teve de sair da sua paróquia após a revolução de 5 de outubro de 1910, devido à "animadversão que lhe era movida por uma parte dos seus paroquianos mais exaltados".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Francisco José Fernandes Costa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.