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"Sobre caução dos notários de Portalegre, António Nunes Coelho Sampaio, e de Pedrógão Grande, Alberto Tomás David"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do motivo do indeferimento da aprovação do caução de António Nunes Coelho Sampaio, notário de Portalegre, e sobre o levantamento da caução de Alberto Tomás David, notário de Pedrógão Grande, que só o poder judicial é competente para autorizar.

"Pretensão de José Uribasterra, empreiteiro das obras da doca de Alcântara"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão de José Uribasterra, empreiteiro das obras da doca de Alcântara, de substituir o depósito definitivo feito na Caixa Geral de Depósitos por importância equivalente em aparelhos existentes na obra e destinados à execução da mesma, alegando várias circunstâncias resultantes do estado de guerra.

"Parecer no processo de habilitação em que Manuel Maria Zuzarte, pai do falecido chefe de 2.ª classe dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro Frederico Augusto Zuzarte, na qualidade de tutor do seu neto Waldemar Augusto pede lhe seja restituída a fiança que seu filho depositou na importância de 180.000$"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de habilitação no qual D. Maria Rita Ferreira e D. Maria das Dores Marques, respetivamente viúva do chefe de 2.ª classe da Direção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro João Custódio Ferreira e mãe do fiel da mesma Direção António Luís Araújo Leite pedem lhe seja restituída a fiança que seu marido e filho depositaram como caução dos seus empregos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

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