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"Processo em que se trata da caução do recebedor do concelho da Moita, João Pedro Peixoto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Processo sobre levantamento da caução de Maximiano Pereira Fontoura, requerido por seus filhos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Lagos, Joaquim Júlio de Oliveira Batista"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Penacova, António Augusto de Campos Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de levantamento da caução feito pelo empreiteiro do novo liceu da Estrela, a qual, de acordo com o contrato, pode ser levantada dez meses depois da assinatura do mesmo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
"Reclamação de Casimiro da Silva Marques"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Casimiro da Silva Marques, pedindo o levantamento de uma caução.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o ofício em que o Banco Lusitano pede que lhe seja levado em conta o valor nominal das obrigações da Companhia Nacional de Fundição e Forjas, que caucionou o auxilio que lhe foi prestado pelo Governo.
"Reclamação do recebedor de Armamar, Acácio Borges Ferreira Pinto da Silveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a entrega da caução de 700$000 réis ao recebedor de Armamar, Acácio Borges Ferreira Pinto da Silveira.
"Pretensão de Acácio Borges Ferreira Pinto da Silveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Acácio Borges Ferreira Pinto da Silveira, pede o levantamento de 700$000 réis em dinheiro, depositado no cofre central do distrito de Viseu, quantia esta que fazia parte da caução prestada por seu pai, que fora recebedor em Armamar.
"Sobre levantamento das cauções dos exatores telégrafos postais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel Lopes, pediu pela Direção Geral dos Correios e Telégrafos o levantamento de 150$000 réis descontados nos seus vencimentos para caucionar a sua responsabilidade como chefe da estação telégrafo postal de Vila Nova de Ourém.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
"Levantamento da caução de António Augusto Leitão Serra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Caução de Joaquim António de Pires Padinha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim António de Pires Padinha, pedindo autorização para distratar a escritura da caução como recebedor do concelho de Faro.
