"Processo de caução do recebedor do concelho de Ribeira de Pena, Firmino Afonso Machado e Costa"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/393
- Item
- 1902-05-05
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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"Processo de caução do recebedor do concelho de Ribeira de Pena, Firmino Afonso Machado e Costa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do pagador de obras públicas, Diogo Sarsfield"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo acerca da responsabilidade pela falta de fiador do arrematante nos casos em que é exigido"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de levantamento da caução de Contidío Agapito Batista Malhão de Morais"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Alvaiázere, Júlio da Silva Ferreira"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Catarina Inácia Barco, pede a caução de sua falecida filha"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha. Remete uma certidão em que consta que a fiança prestada por Francisco António Gargamala e Francisco António de Oliveira, respetivamente capitão e piloto do brigue português "Doze de Dezembro", retido no porto de Moçambique, por suspeita de tráfico de escravos, já foi taxada na quantia de 200$000 réis, pela qual se obriga a responder o fiador, se dentro de seis meses não se apresentarem os réus no juízo de direito da comarca de Moçambique, onde serão julgados.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Parecer sobre a pretensão dos herdeiros de Filipe Januário Ferreira Pitta"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que os herdeiros do recebedor da Ponta do Sol, Filipe Januário Ferreira Pitta, pedem o pagamento das verbas que constituíam a caução deste funcionário.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Processo sobre as pretensões de H. Claes e Edmond Josse Vau der Nest"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Pretensão de Francisco Gavazzo e outros"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido que faz Francisco Gavazzo e outros, para que a Caixa Geral de Depósitos lhes restituam os títulos que caucionavam um empréstimo que fora contraído por Luís Maria dos Santos em 1887.
"Processo relativo à caução do recebedor do concelho de Constância, Manuel José de Moura"
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.