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Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 3 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.
Caução do pagador de obras públicas em Aveiro, João de Morais Machado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 11 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de setembro, escrito sobre o ofício.
Caução do recebedor do concelho de Murça, José Bernardino Teixeira Moutinho
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 18 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.
Caução do recebedor do concelho de S. Vicente (Funchal), Júlio César de Gouveia
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de julho, escrito sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança do Recebedor da comarca de Melgaço Luiz de Sousa Lemos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança do recebedor da comarca de Monção Manuel de Jesus Puga"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança do Thesouro da Alfandega do Funchal Narciso Xavier d'Andrade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança de Antonio Martins de Queiroz Montenegro, recebedor da comarca de Guimarães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança do recebedor da Comarca de Villa Flor João Maria Pinto da Silva e Cunha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança do encarregado da Estação do Bombarral, Manuel Joaquim de Lima Sotto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança do recebedor da Comarca da Povoa de Lanhoso, João Henrique Vasconcellos Rocha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Fiança do chefe da estação telegrapho postal de Fafe Albano Pinto d'Andrade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Processo de vencimentos: pretensão de Silveria da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do levantamento de uma caução, por óbito de João Inácio da Silva, funcionário do Caminho de Ferro de Sul e Sueste.
"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do levantamento de uma caução, por óbito do marido da requerente, chefe de estação de 3ª classe dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, sobre o pedido, da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionais, da caução depositada relativa ao contrato de concessão da linha de caminho de ferro entre Vendas Novas e Santana.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
