Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 17 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 16 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 30 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 30 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 15 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 3 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 28 de dezembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1906, escrito sobre o ofício.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Barão de Telheiras remetendo um ofício do Ministério do Reino com os documentos que o acompanham, acerca da fiança da empresa do Teatro de São Carlos, dirigido ao governador civil do distrito de Lisboa, que, por enganou, foi remetido para a Procuradoria-Geral.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha sobre se os termos das fianças dos mancebos que, estando sujeitos ao recrutamento, solicitaram passaportes devem continuar a fazer-se na capitania do porto de Lisboa ou perante as autoridades administrativas e se deve acabar a inscrição marítima na mesma capitania, uma vez que o recrutamento marítimo é feito conjuntamente com o do exército.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Francisca de Ornelas Bruges Brito do Rio pede para levantar a caução do seu falecido marido, que foi recebedor da Comarca de Angra do Heroísmo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino promovendo a junção de um documento adicional.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda participando que no processo de justificação da fiança do tesoureiro pagador do distrito do Porto interveio como magistrado do Ministério Público um advogado que não estava autorizado para tal, por não ser o substituto competente do delegado efetivo, e que foi aceite como fiadora uma mulher contra as leis do Reino, que a proíbe afiançar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, em que o governador civil de Vila Real pergunta se devem ser dispensados de prestar fiança do serviço militar os menores de 14 anos que a chamamento dos pais ausentes em país estrangeiro pedirem passaporte para irem para a companhia deles e se a dispensa se deve conceder só quando o menor emigrar em companhia de pai e mãe ou se basta que emigre acompanhado de apenas um.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.