- PT/AHPGR/PGR/04/042/208
- Item
- 1884-10-28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do processo em que Francisco Madeira Leal, ex-concessionário da mina de magnésio da Rocha, da herdade dos Negreiros, no concelho de Castro Verde, pede o levantamento das sobras do depósito feito para as despesas da concessão.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Eusébio de Matos Morais.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, em que participa que, tendo Jerónimo José da Silva e a sua mulher tomado a juro a quantia de 200 mil réis aos religiosos do convento dos Carmelitas Descalços de Setúbal, sendo a hipoteca uma horta e fiador António Bernardo das Neves, a referida hipoteca foi-se estragando a ponto de não valer o capital e juros devidos e o fiador, que apenas possui uma "insignificante morada de casas", pretende livrar-se da fiança.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da Caução do recebedor da Comarca de Odemira Julio Ernesto Mello da Hora."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Fiança do Recebedor da Comarca de Pedrogam Grande Manuel da Cruz Aguiar."
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Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução de Balthasar dos Reis Pereira do Lago, recebedor da comarca de Macedo de Cavalleiros."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução de João Antonio dos Santos na qualidade de recebedor da Comarca de Pinhel."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução do Fiel da Direcção Telegrapho postal em Ponta Delgada Antonio Claudino Gutierres Dias."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução de Luis de Sousa Lemos, recebedor da Comarca de Monção."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução de José Caetano d'Almeida Freire Corte Real, Recebedor da Comarca de Leiria."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução de Antonio Vieira Neves, Ensaiador de Contrastaria do Porto."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução do Recebedor de Villa Nova de Famalicão Bacharel Florencio Monteiro Vieira de Castro."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Caução do Chefe da Estação Telegrapho-Postal em Sousel, Joaquim José d'Oliveira Telles."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
"Fiança do Fiel da Direcção Telegrapho-Postal da Horta Gualdino Carlos de Carvalho."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.