"Idem de 20 de Novembro de 1838, e 13 d'Abril de 1839, sobre o requerimento de Gaspar d'Azevedo Araujo Gomes, queixando-se da authoridade Ecclesiastica por ter deixado Casar seu filho menor [sem] consentimento paterno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/157
• Documento simples
• 1839 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca do protesto feito pelo Advogado da Casa de Bragança, em nome da mesma Serenissima Casa, a respeito dos Contractos esponsalicios de Suas Altezas, as Serenissimas Senhoras Infantas D. Maria Anna, e D. Antonia com os Princepes seus actuaes Espozos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/081
• Documento simples
• 1862 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 á cerca de Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar, Par do Reino, pedindo se lhe passe Alvará de Licença de casamento, levando-se-lhe em conta os direitos de Mercê e sello que pagou pelo Alvará de 30 de Maio de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/193
• Documento simples
• 1845 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/09/002
• Documento simples
• 1875 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Moura Telles e Albuquerque"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/131
• Documento simples
• 1842 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de S. Jeronimo, no Destricto de Braga, sobre duvida que occorre em cumprir a decisão do Conselho de Destricto, que isentou da obrigação de dar contas hum Pay tutor de filha menor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/135
• Documento simples
• 1840 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento em que Manoel José da Costa Guimaraens pede confirmação da doação que em Contracto de Cazamento foi feita a sua Mulher por seu sogro Agnello Freire Salter de Sousa Cid"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/120
• Documento simples
• 1840 março 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel José da Costa Guimarães, sobre a confirmação da doação, que em contracto de Casamento foi feita a sua Mulher"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/118
• Documento simples
• 1840 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 sobre Requerimento, em que Antonio de Brito e Castro de Figueiredo e Mello da Costa, e D. Maria Ignez da Luz de Carvalho Daum e Lorena, pedem a confirmação da Escriptura d'Exponsaes, Dote e Arrhas, que celebrarão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/341
• Documento simples
• 1839 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre o Acordão do Conselho de Districto desta Cidade, relativo ao Casamento do Marquez de Faial, não deve ter effeito o referdo Accordão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/075
• Documento simples
• 1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Souza Homem de Quadros e seu Irmão pedem a confirmação das estipulações do apanagio da mulher do ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/077
• Documento simples
• 1848 abril 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento de Justino Coelho Palhinha, sobre o cazamento de sua enteada menor com João Antonio Falcão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/191
• Documento simples
• 1845 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843 àcerca do requerimento de D. Vasco Goterre da Cunha em que pede enquerimento da Licença por ter cazado sem ella"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/072
• Documento simples
• 1844 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/076
• Documento simples
• 1889 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/054
• Documento simples
• 1888 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República