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Casamento

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"Idem de 20 de Novembro de 1838, e 13 d'Abril de 1839, sobre o requerimento de Gaspar d'Azevedo Araujo Gomes, queixando-se da authoridade Ecclesiastica por ter deixado Casar seu filho menor [sem] consentimento paterno"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/157
Item
1839 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca do protesto feito pelo Advogado da Casa de Bragança, em nome da mesma Serenissima Casa, a respeito dos Contractos esponsalicios de Suas Altezas, as Serenissimas Senhoras Infantas D. Maria Anna, e D. Antonia com os Princepes seus actuaes Espozos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/081
Item
1862 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1845 á cerca de Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar, Par do Reino, pedindo se lhe passe Alvará de Licença de casamento, levando-se-lhe em conta os direitos de Mercê e sello que pagou pelo Alvará de 30 de Maio de 1842"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/193
Item
1845 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Officio [da Secretaria d'Estado dos Negocios Eclesiasticos e de Justiça] remettendo copia das instrucções expedidas pelo Ministerio da Justiça de Hespanha para execução do Decreto de 9 de Fevereiro ultimo na parte que respeita ao registro civil dos matrimonios canonicos"

PT/AHPGR/PGR/05/09/002
Item
1875 abril 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de João Galvão Mexia de Souza Moura Telles e Albuquerque"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/131
Item
1842 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Março de 1840 ácerca de representação do Juiz de Paz da Freguezia de S. Jeronimo, no Destricto de Braga, sobre duvida que occorre em cumprir a decisão do Conselho de Destricto, que isentou da obrigação de dar contas hum Pay tutor de filha menor"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/135
Item
1840 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Fevreiro de 1840 ácerca do officio do Juiz de Paz de Monte Mòr o Velho sobre ...

"Idem de 27 de Fevreiro de 1840 ácerca do officio do Juiz de Paz de Monte Mòr o Velho sobre esclarecimentos a duvida em que se acha relativamente as Contas de uma Viuva tutora de sua filha"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/121
Item
1840 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento em que Manoel José da Costa Guimaraens pede confirmação da doação que em Contracto de Cazamento foi feita a sua Mulher por seu sogro Agnello Freire Salter de Sousa Cid"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/120
Item
1840 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel José da Costa Guimarães, sobre a confirmação da doação, que em contracto de Casamento foi feita a sua Mulher"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/118
Item
1840 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Novembro de 1839 sobre Requerimento, em que Antonio de Brito e Castro de Figueiredo e Mello da Costa, e D. Maria Ignez da Luz de Carvalho Daum e Lorena, pedem a confirmação da Escriptura d'Exponsaes, Dote e Arrhas, que celebrarão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/341
Item
1839 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre o Acordão do Conselho de Districto desta Cidade, relativo ao Casamento do Marquez de Faial, não deve ter effeito o referdo Accordão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/075
Item
1839 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 3 de Outubro de 1849, sobre o modo c...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 3 de Outubro de 1849, sobre o modo como convem proceder no caso em que os Parochos unam em matrimonio Orfãos sem previo consentimento do Juizo respectivo"

PT/AHPGR/PGR/04/007/028
Item
1849 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Souza Homem de Quadros e seu Irmão pedem a confirmação das estipulações do apanagio da mulher do ultimo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/077
Item
1848 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845 àcerca do requerimento de Justino Coelho Palhinha, sobre o cazamento de sua enteada menor com João Antonio Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/191
Item
1845 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843 àcerca do requerimento de D. Vasco Goterre da Cunha em que pede enquerimento da Licença por ter cazado sem ella"

PT/AHPGR/PGR/04/003/072
Item
1844 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas ...

"Idem de 3 de Outubro de 1839 sobre officio do Juiz de Paz de S. Salvador da Cidade d'Elvas relativo ao matrimonio contrahido por uma menor de 14 annos sem a devida licença"

PT/AHPGR/PGR/04/001/006
Item
1840 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda ...

"[Parecer] em cumprimento de officio com respeito a uma Senhora Titular que casando segunda vez, requer licença para uzar o titulo do seu primeiro marido."

PT/AHPGR/PGR/04/016/015
Item
1871 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera que à luz do artigo 1188.º do Código Civil, a viúva que possua um título nobiliárquico que não lhe advenha por direito próprio, perde-o em caso de segundas núpcias.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça á cêrca da authurização de que por ventura c...

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça á cêrca da authurização de que por ventura careçam os subditos portugueses que legitimamente quizerem contrahir matrimonio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/122
Item
1864 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a necessidade de autorização para matrimónio de cidadãos portugueses no estrangeiro.

"Sobre dispensa do impedimento de parentesco em 3.º grau para contrahirem matrimonio Domingos Alves da Silva e Cecilia de Jesus Ferreira."

PT/AHPGR/PGR/04/061/076
Item
1889 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Sobre se deve ser accordado o Regio Beneplacito."

PT/AHPGR/PGR/04/061/054
Item
1888 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre uma circular emitida pela Suprema Congregação da Santa Inquisição Universal de Roma, sancionada pelo Papa Leão XIII, sobre dispensas matrimoniais e sobre a dispensa de impedimentos públicos dirimentes do matrimónio, em situação de iminente risco de morte.

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