Caminhos de ferro

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Reclamação dos Caminhos de Ferro do Estado sobre imposto de trânsito e selo

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 3 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de junho de 1909.
Tem junto a primeira folha do ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de março de 1909, sobre a arrecadação das receitas dos Caminhos de Ferro do Estado.

Processo em que Paulo Ferreira e outros pedem licença para o estabelecimento e exploração de um caminho de ferro, assente parte em leito próprio, parte nas estradas reais n.º 27 e 31

Contém ofício da Repartição de Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 de setembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

Processo relativo às considerações apresentadas pela Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães contra a concessão pedida por Paulo Ferreira para o estabelecimento e exploração de um caminho de ferro, assente parte em leito próprio, parte nas estradas reais n.º 27 e 31

Contém ofícios da Repartição de Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12, 13 e 21 de novembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro.

Processo referente às expropriações do terreno que a Companhia Concecionária da Linha Férrea do Vale do Vouga pretende realizar para construção da referida linha

Contém ofício da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de maio de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio.

Pedido de cópia de dois pareceres sobre a Companhia de Moçâmedes

Os pareceres solicitados são de 27 de julho e 30 de novembro de 1894.
Contém ofício da 1.ª Secção da 2.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 27 de fevereiro de 1901, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 2 de março.

Processo relativo à representação da Direção-Geral da Agricultura sobre a projetada venda por parte da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses do antigo leito do caminho de ferro americano de São Martinho do Porto à Marinha Grande

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 22 de fevereiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha até Paço ...

Processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha até Paço de Arcos

Contém cópia do parecer do processo em que a Companhia Carris de Ferro de Lisboa pede o prolongamento da sua linha do Dafundo até Paço de Arcos.
Esta cópia, datada de 30 de agosto de 1910, foi solicitada ao Ministério das Obras Públicas, em 25 de agosto de 1910, uma vez que o parecer original, elaborado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 31 de janeiro de 1907, se tinha extraviado.
A cópia foi enviada pela 1.ª Repartição - Obras Públicas, da Direção-Geral de Obras Públicas e Minas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria (n.º 1042, livro 43 C) e foi arquivada em 2 de setembro de 1910.

Dúvida relativa ao contrato de concessão do caminho de ferro do Vale do Vouga celebrado com a Com...

Dúvida relativa ao contrato de concessão do caminho de ferro do Vale do Vouga celebrado com a Compagnie Française pour la Construction et l'Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger

Com a consulta, pretende-se saber se o administrador delegado nomeado pela Compagnie Française pour la Construction et l'Exploitation des Chemins de Fer à l'Étranger pode legalmente outorgar em nome daquela sociedade, num contrato com o Governo, sem ter sido dado previamente cumprimento ao preceituado nos números 4 e 5 do artigo 49.º e o artigo 54.º do Código Comercial Português.
Contém cópia do ofício da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, de 15 de janeiro de 1907, registado a 16 de janeiro, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro.

Legalidade da deliberação da Câmara Municipal do Porto de 28 de julho de 1904 relativa à abertura...

Legalidade da deliberação da Câmara Municipal do Porto de 28 de julho de 1904 relativa à abertura de um concurso para exploração do serviço de viação na cidade

Consulta sobre se a deliberação da Câmara Municipal do Porto de 28 de julho de 1904, acerca da abertura de um concurso para a exploração do serviço de viação na cidade, está nas condições jurídicas de ser aprovada ou não.
Contém ofícios da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 19 de outubro e 3 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 14 de março de 1874, acerca do requerimento em que a 'Companhia Carril Americano do Porto á Foz e a Mattosinhos' sobre expropriação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca de um terreno que a Companhia Carril Americano do Porto à Foz e a Matosinhos pretende expropriar, para nele construir a estação para abrigo dos passageiros junto à ponte sobre o rio Leça. Os terrenos, situados na freguesia de Matosinhos, do então concelho de Bouças, pertencem a João Eduardo de Brito e Cunha, que pede que a expropriação não seja declarada de utilidade pública.

"Officio do ministerio das obras publicas de 11 de Setembro de 1872 acerca do officio do director dos caminhos de ferro do Sul sobre a reclamação feita por José Joaquim Fiuza Guião, pelo extravio de um volume de bagagens."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reclamação apresentada à Companhia de Caminhos de Ferro do Sul por José Joaquim Fiúza Guião, pelo extravio de um volume da sua bagagem, que continha objetos no valor de 100$000 réis, numa viagem de Lisboa para Vendas Novas.

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